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Pessoas com deficiência estudam ação na Justiça para garantir Porta a Porta


11/08/2017 às 13:31
O presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, estuda ingressar na Justiça contra a falta de garantia à manutenção do Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. Na última terça-feira (8), a Câmara de Vitória aprovou em segundo turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), que autoriza a integração do transporte municipal ao Sistema Transcol. 
O projeto, no entanto, não garante a manutenção do Porta a Porta. “Nós vamos esperar as coisas acontecerem e tomar as providências judiciais cabíveis para que não ocorra essa integração”, explica Olympio, que é autor de uma ação na Justiça que culminou com sentença, proferida em maio, contra a Prefeitura de Vitória determinando a efetivação de melhorias no programa. 
 
Entre elas, incremento de oito veículos à frota e agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. A prefeitura, contudo, ignora a decisão. Hoje cerca de 400 pessoas estão na fila de espera para a utilização do Porta a Porta. A prefeitura se esquiva de melhorar o programa e sustenta a integração com o Transcol com o mesmo argumento: a crise do sistema municipal, no entanto ainda não comprovada em números ou dados.
 
Olympio rejeita a argumentação dos vereadores da base do prefeito Luciano Rezende segundo a qual o Porta a Porta não será extinto se efetivada a integração. 
 
“No tocante à parte de acessibilidade, não confiamos em ninguém, pois com um decreto de 2004 [que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade] para que tudo fosse plenamente acessível, é nítido e notório que a sociedade não quer a inclusão da pessoa com deficiência. Nem a Câmara de Vitória é acessível. Se os próprios vereadores não fazem o dever de casa, como acham que vão garantir o dever de casa de companheiros e de outros?”, dispara.
 
A perspectiva do presidente do Mova é pessimista em relação ao Porta a Porta caso a integração seja consumada. “Não acredito que o governo do Estado vai querer pegar esse pepino”, diz. Por outro lado, ele na justiça e promete galar até as últimas instâncias judiciais para defender o programa. 
 
“Temos várias leis a nosso favor, dentre tantas de pessoa com deficiência. Ainda temos o Código de Defesa do Consumidor e acima de tudo a nossa Convenção Internacional com peso de Emenda Constitucional. Acredito que nem o Supremo Tribunal Federal nos condena. Pelo contrário, nos apoiará caso necessitemos de ir às ultimas instâncias judiciais”.

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