Seculo

 

Reforma ou blindagem?


11/08/2017 às 13:47
Que a imagem da classe política está queimada, não é novidade para ninguém. A situação que já não era boa piorou com a aprovação do pacote de medidas impopulares de Temer. O desgaste fez deputados e senadores buscarem uma saída para garantir a manutenção dos mandatos. 
 
A estratégia é aprovar outra reforma, a política, que para muitos parlamentares pode ser a salvação nas urnas em 2018. Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação apertada, uma versão que vem sendo chamada de “enxuta” da reforma. Há ainda muito chão peã frente para a reforma virar realidade. Precisa passar antes por duas votações na Câmara e outras duas no Senado. Tudo isso em tempo recorde, ou seja, até setembro para que as mudanças possam ser válidas para 2018. 
 
Entre os pontos mais polêmicas da versão “enxuta” da reforma estão o fundo bilionário e o distritão. Essas duas propostas ainda dividem o Congresso — ao menos da boca pra fora —, mas é mal-recebida por boa parte da sociedade, que não gosta da ideia de pôr no bolso de uma classe político com fama de corrupta R$ 3,6 bilhões para serem torrados em campanhas eleitorais.
 
Reportagem publicada na Folha de S. Paulo (11/08/17) sobre a reforma política ouviu especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos. A maioria criticou as duas propostas. Sobre o “megafundão”, o professor do Mackenzie, Diogo Rais, disse que a medida impõe a doação compulsória do contribuinte, num momento em que o País atravessa uma crise econômica e déficits na saúde e educação. 
 
O doutor em direito pela USP, Modesto Carvalhosa, considera o financiamento público de campanha a “institucionalização da fraude eleitoral”. Para o advogado, tanto a adoção do distritão quanto o financiamento público ferem a Constituição porque só poderiam ser feitos após plebiscito. 
 
Boa parte dos especialistas também discorda da tese de que o distritão é um sistema mais democrático que o proporcional. Ao contrário, eles acham que o distritão é um sistema para blindar que têm mandato. O que segue na contramão da expectativa das ruas, que quer a renovação tanto no Congresso quanto das assembleias nas próximas eleições. 
 
Já os defensores do distritão acham que o sistema corrige injustiças e fortalece os partidos, já que põe fim ao chamado “efeito Tiririca” — quando um “candidato-imã” elege outros que muitas vezes sequer têm votos. O professor da USP José Álvaro Moisés rebate o argumento. Ele diz ao jornal paulista que o modelo favorecerá políticos envolvidos na Lava Jato. Para Moisés, é "uma fraude" quem afirma que o sistema deixará as eleições mais baratas. "Não vai ficar mais barato. Se você lançar um sistema em que os mais votados são eleitos, haverá uma competição infernal."
 
A movimentação do Congresso para aprovar a versão “enxuta” da reforma política no afogadilho é o sinal mais evidente de que os principais favorecidos pelas mudanças são os atuais detentores de mandatos, tanto os que estão em Brasília como nos estados. 
 
A turbulência política que o País atravessa, com o impeachment de uma presidente, um sucessor com suspeitas de envolvimento em corrupção e sem aprovação popular e com quase uma centena de deputados federais e senadores investigados pela Lava Jato deslegitimam qualquer mudança nas regras do jogo. 
 
É inevitável pôr a reforma em suspeição e deduzir que as mudanças chegam para blindar parte da classe política, especialmente os que foram acertados pela Lava Jato ou os que “negociaram” seus mandatos em troca de votos para aprovação de medidas impopulares ou para evitar que Temer fosse afastado para ser investigado.

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