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Prefeitura não registra propostas de ambientalistas para o PDU


11/08/2017 às 18:45
Representantes de ONGs ambientalistas com atuação em Vitória reclamam terem sido impedidos de registrar suas propostas ao Plano Diretor Urbano (PDU) da capital, devido a uma ferramenta eletrônica inoperante, e tentarão ter suas reivindicações ouvidas na reunião que acontece na próxima segunda-feira (14), dentro do Encontro da Cidade, quando o novo Plano será votado.

Chama ainda mais atenção apenas a presença exclusiva de empregados e fornecedores das empresas da Ponta de Tubarão – Vale e ArcelorMittal – entre os que conseguiram registrar suas sugestões.

“É um desrespeito total para com o cidadão de Vitória”, reclama Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, uma das entidades que foram desprestigiadas no processo eletrônico de participação no PDU. “Todos os poderosos conseguiram registrar suas solicitações na ferramenta inoperante e alguns por mais de uma dúzia de vezes. Nós, em mais de uma dúzia de tentativas, não conseguirmos incluir uma única proposta! Por que será?”, questiona.

Curioso também é a repetição do texto: todos esses cidadãos – um deles morador de Vila Velha, destaca o ambientalista – apenas endossam a Resolução 09 do Conselho Municipal do PDU (CMPDU), que defende a não criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) dentro da área industrial de Tubarão e delegando a gestão dos corpos d'água e outros atributos ambientais exclusivamente ao governo estadual.

A Juntos SOS ES Ambiental conseguiu apenas registrar comentários em cada uma das propostas dos industriários e consultores das empresas. E, em resposta a sugestões repetitivas, os comentários também se repetiram, enfatizando a ilegitimidade da Resolução 09, por não contemplar a totalidade das deliberações aprovadas na Plenária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), falha inclusive que foi alvo de uma Notícia de Fato no Ministério Público Estadual (MPES).

Mais garantias legais de proteção

Além disso, a ONG insiste, em seus comentários, que o PDU deve contemplar as deliberações da plenária do Comdema do dia cinco de junho, sobre a não criação de qualquer ZPA dentro das plantas industriais de Tubarão, e sim a ampliação das garantias legais atuais, visando a proteção de seus mananciais e áreas verdes.

Atualmente, a gestão dessas áreas cabe principalmente ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e outros órgãos estaduais. Mas, considerando que “falta credibilidade” da população sobre essas instituições “a serviço dos interesses dos governantes estaduais e não do meio ambiente” – segundo postou em sua página no Facebook –, a orientação do Comdema é de que a Municipalidade seja mais atuante na gestão, hoje restrita à emissão do Alvará de Funcionamento.

A Resolução 09, ilegítima, avalia o presidente da Juntos SOS, pode esvaziar ainda mais a gestão municipal, deixando a responsabilidade de liberações e fiscalizações a cargo exclusivo dos órgãos estaduais.

“Todas as áreas deverão ser especificadas, detalhadas, cadastradas e incluídas no PDU dentro de uma nova classificação a ser criada. Nunca da forma genérica como na Resolução 009/2017”, alerta Eraylton, reforçando sugestão feita pelo representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Rubem Piumbini, ainda na reunião do Comdema em junho. A proposta inicial é de criação de uma categoria de Zona de Proteção Ambiental em Área Industrial (ZPAI), com respectivos níveis I, II e III, a exemplo do que já acontece com as ZPAs. 

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