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MPES denuncia cessão de terreno público para instalação de termelétrica em Aracruz


12/08/2017 às 19:23
O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Aracruz, Ademar Coutinho Devens, e mais cinco pessoas por supostos atos de improbidade na cessão irregular de um terreno público para instalação de uma usina termelétrica. O projeto da Central Geradora Termoelétrica Cauhyra I não saiu do papel, mas a empresa beneficiada teria alugado o terreno com anuência do ex-prefeito. No final de julho, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, indeferiu o pedido de liminar para decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

Na denúncia inicial (0004433-40.2017.8.08.0006), o MPES narra a suposta ocorrência de conluio entre agentes públicos e empresários para a prática de atos de improbidade administrativa. Segundo a ação, o então prefeito baixou um decreto em 2011 que autorizava o empréstimo gratuito da área para a empresa Companhia Termoelétrica do Espírito Santo (CTES), por meio da CTES Operadora SA. A usina deveria ser instalada no Centro Industrial de Vila do Riacho, mas o projeto não saiu do papel.  Ambas as empresas figuram no processo.

No ano seguinte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou a autorização para que a empresa instalasse a usina sob alegação de descumprimento no cronograma de instalação e funcionamento. Apesar disso, o Ministério Público alega que a companhia chegou a arrendar onerosamente a área, isto é, o imóvel público – destinado até então para instalação da usina – foi sublocado pela empresa após o insucesso do projeto. Consta que o terreno hoje já foi reintegrado ao patrimônio do Município.

Na época do anúncio do projeto, a usina iria gerar cerca de 600 empregos diretos e indiretos, além de ter uma produção de 145 megawatts de energia – suficiente para abastecer uma cidade de cinco mil habitantes.

O MPES pediu a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o valor da causa, estimado em R$ 1,4 milhão. No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo juiz local. André Dadalto considerou que a própria acusação trata da possível ocorrência de uma lesão “indireta” aos cofres públicos. O magistrado destacou ainda que seria temeroso autorizar a medida antes do recebimento da ação e que o bloqueio de valores afetaria de forma considerável as finanças de qualquer pessoa jurídica.

“As condutas narradas na inicial necessitam, no mínimo, que seja oportunizado aos Requeridos a possibilidade de prestar prévios esclarecimentos, pois envolvem negócios jurídicos complexos, envolvendo a instalação de usina termoelétrica, de modo que vários fatores podem influenciar na efetivação ou não da referida instalação”, ponderou o juiz.

Além do ex-prefeito Ademar Devens e das pessoas jurídicas, foram denunciados: Sérgio Iannbelli, Raphael de Melo Távora Vargas, José Ricardo Tostes Nunes Martins, Luiz Felipe Franklin Costa e Paulo Sérgio Vieira Serra. Todos eles serão notificados pela Justiça para apresentar suas manifestações por escrito. Somente após o recebimento das explicações, o juiz deverá decidir sobre o recebimento ou não da denúncia. O Município de Aracruz também deverá ser intimado para manifestar seu interesse ou não de fazer parte da ação, junto com o MP.

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