Seculo

 

PSL questiona artigo do Código Penal Militar que fere liberdade de expressão


29/08/2017 às 14:03
O Partido Social Liberal (PSL) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 475 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê pena de até um ano de detenção para o militar ou assemelhado que publique ou critique publicamente ato de superiores ou resoluções do governo.

Para o partido, o artido que é anterior à Constituição Federal, fere o direito  fundamental à liberdade de expressão.

Esse artigo permite, por exemplo, que o soldado Nero Walker Soares da Silva permaneça preso – desde 16 de junho deste ano – no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, por postagens no Facebook, entendidas pelo Comando da Polícia Militar como perturbação da ordem.

A ADPF sustenta que e grupos em redes sociais, sites e blogs foram criados como forma de livre manifestação, mas o resultado não tem sido positivo. “Vários integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são punidos por suas postagens, com sanções que vão de repreensões até prisões”, assinala. “O Código Penal Militar assinado em 1969 por ministros militares precisa urgentemente de uma análise e reforma, para que seu conteúdo se adeque à Constituição Federal de 1988 e aos princípios basilares da democracia”.

Não há qualquer sinalização de soltura do soldado, que chegou a ter um surto nos primeiros dias em que ficou preso no quartel, mantido isolado dos outros militares. Desde 2016, o soldado estava afastado das atividades para tratamento psiquiátrico, quadro que pode ter sido agravado pelo isolamento.

O soldado é conhecido on-line por fazer apontamentos bem-humorados sobre a realidade de ser um praça no Estado, além de denunciar excessos contra policiais ocorridos durante o movimento dos familiares de policiais militares em fevereiro deste ano, que deixou o Estado sem policiamento ostensivo por 22 dias. Ele denunciou, na época, que policiais estavam dando entrada no Hospital da Polícia Militar (HPM) com problemas psicológicos pela pressão sofrida para voltarem às ruas sem garantias de segurança.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Tabuleiro de 2018

Ele já negou intenção de deixar o PT ou mudanças de planos, mas movimentações de Givaldo continuam chamando atenção do mercado político

OPINIÃO
Editorial
Fosso social
No Espírito Santo, população negra é mais vulnerável à violência, é maioria no sistema carcerário e nas filas de desempregados
Renata Oliveira
Solidão sem fim
A oposição de Majeski na Assembleia não encontra coro entre os pares, nem no grupo arredio
JR Mignone
Rádio bandeira
A trajetória deste segmento de rádio em capitais é grande
Caetano Roque
A força da CUT
É hora de a Central assumir sua função de agregadora dos trabalhadores e das bandeiras de luta
Geraldo Hasse
Os golpes se sucedem
Em plena era do GPS, a reforma trabalhista sugere multiplicar os ''chapas''
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Fuga do Paraíso
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

'Orgânico não tem que ser caro'

Tabuleiro de 2018

Conselheiro José Antônio Pimentel vira réu em ação penal por corrupção

Eleição da nacional alimenta divisão no PSDB capixaba

Cariacica pode ter redistribuição de votos para disputa eleitoral de 2018