Seculo

 

A 'Vitória linda' não reconhece os sem-teto


30/08/2017 às 18:43
A sensibilidade que faltou ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que pediu a reintegração de posse do Edifício Santa Cecília, sobrou ao juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A decisão em caráter liminar do juiz evitou que mais de 40 famílias fossem parar nas ruas da Capital.
 
Impassível, Luciano tentou convencer a Justiça de que já havia serventia para o imóvel. Ele alegou que há projeto em trâmite para destinação do edifício a políticas municipais de habitação popular.
 
O juiz, porém, rebateu os argumentos. Morgado Horta asseverou que a Prefeitura não apresentou nos autos qualquer avanço na implantação e/ou no desenvolvimento de um projeto de moradia para o edifício. O prédio que agora Luciano reivindica a posse está entregue às favas há mais de 10 anos. Como registrou o magistrado, o edifício está em estado de semiabandono. Quem transita pela Gonçalves Ledo, no Parque Moscoso, não deixa o juiz mentir. 
 
O juiz escorou a decisão liminar na Constituição Federal. Diferentemente do prefeito de Vitória, Morgado Horta deve ter entendido que essas pessoas já estão privadas de praticamente todos os direitos previstos no art. 6º da CF: “educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados”. Tirar-lhes também a moradia, deve ter pensado o juiz, seria demasiado cruel. 
 
Mesmo a decisão liminar sendo transitória, ela evitou que as pessoas fossem simplesmente jogadas nas ruas, como queria o prefeito. Abre-se com a decisão uma chance de que as mais de 200 pessoas só deixem o Santa Cecília para receber outro encaminhamento que não seja a rua. 
 
A decisão pressiona o poder público a enfrentar o problema de moradia na Capital. Esses sem-teto já perambulam há meses pelas ruas da cidade sem que a Prefeitura lhes apresente qualquer solução. Parte desse grupo, devido a uma reintegração de posse, deixou o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), no final de julho, após mais de 80 dias de ocupação. 
 
Nesse período, no entanto, a Prefeitura de Vitória não se movimentou para buscar alternativas às famílias. Aliás, na ocasião da desocupação, a Prefeitura de Vitória destoa dos outros órgãos públicos, ao se manter alheia ao processo, como se não tivesse responsabilidade alguma sobre um problema social dessa importância. 
 
Ao contrário, na ação de reintegração de posse, a Prefeitura de Vitória, para se livrar de vez dessas famílias, requereu a proibição de novas ocupações em imóveis do poder municipal, pleiteando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 
 
Além de negar o pedido, o juiz determinou que a Prefeitura de Vitória apresente em 15 dias uma lista dos ocupantes que já se encontram no imóvel até a data da decisão; promova o cadastramento dos atuais ocupantes do imóvel em programas de habitação, solicitando apoio dos órgãos e entes públicos responsáveis. 

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