Seculo

 

Justiça recebe ação de improbidade contra 11 pessoas por fraudes na Câmara de Aracruz


07/09/2017 às 20:00
A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra 11 pessoas e mais duas empresas por fraude na licitação para aluguel de veículos pela Câmara de Vereadores de Aracruz (região litoral norte) em 2007. Na decisão assinada no último dia 1º, o juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca, André Bijos Dadalto, afirmou ser possível vislumbrar, sem dúvidas, indícios de aparente cometimento de atos ímprobos por parte dos requeridos. Na lista de réus está um ex-vereador, servidores públicos e empresários que teriam participação no esquema.

Na denúncia inicial (0009218-84.2013.8.08.0006), o Ministério Público Estadual (MPES) aponta que a licitação teria sido fraudada desde o princípio para que a firma individual de George Cardozo Coutinho, que foi vereador do município, se sagrasse vitoriosa. Segundo o órgão ministerial, ele teria procurado os sócios de outras duas empresas para combinar o resultado, na tentativa de dar um aspecto de aparente legalidade ao certame. A ação também cita a participação de então integrantes da comissão licitante e da Procuradoria da Casa para dar vazão às fraudes.

O episódio também foi alvo de uma denúncia criminal contra os envolvidos. Neste outro procedimento, George Coutinho confessou a fraude mediante um acordo de delação premiada, o que foi negada pelo juiz André Dadalto nesta ação cível (improbidade). Na decisão, o magistrado rejeitou apenas a parte da denúncia referente ao procurador da Câmara, Helber Antônio Vescovi, absolvido por falta de provas.

Já em relação aos demais acusados, o juiz apontou ser possível vislumbrar indícios de aparente cometimento de atos ímprobos: “Assim, de acordo com a situação que até o momento se mostra, com indícios de materialidade de ato ímprobo, não tendo como ensejar a improcedência da ação desde já ou, ainda, se vislumbrar a inadequação da via eleita, entendo que a inicial deva ser recebida em relação aos demais demandados”.

Além do ex-vereador, figuram no processo: João Borges Ferreira, Ivania Gomes Do Rosário, Mauro Sérgio Leoni, Helen Gomes Rosalino Leoni, Orvanir Pedro Bosquetti, Renata Aquilino Tavares, Maria da Glória Mayer Coutinho, Eudes Gomes Rosalino, Cláudio Amaral da Silva e Fabiany Chagas Da Silva, além das pessoas jurídicas (Leoni & Leoni Ltda ME e Aguapé Administração e Serviços Ltda). Todos os réus terão o prazo legal para responder formalmente à acusação. O MPES pode ainda recorrer da absolvição sumária do procurador.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
E o Homero, hein?

Defender o ex-marido da médica Milena Gottardi deve custar profundos arranhões a Homero Mafra

OPINIÃO
Editorial
Um Estado que mata suas mulheres
Crime da médica Milena Gottardi chama atenção para os casos de feminicídios, que fazem do ES um dos estados mais violentos do País para as mulheres
Piero Ruschi
ES: um inferno promissor economicamente moldado
Discursos empresariais e políticos são carregados de conotações sustentáveis, mas a verdadeira sustentabilidade não está incluída no planejamento econômico
Renata Oliveira
PSDB repete PT
A possibilidade de uma manobra no ninho tucano para eleger quem Hartung quer lembra a eleição do PT no inicio do ano
Gustavo Bastos
O Diabo é o pai do rock
Um fenômeno que envolve satanismo no rock e na música é a prática de rodar os discos ao contrário
Geraldo Hasse
A doença da intolerância
Ela está nos estádios, nos governos, nas igrejas, nos parlamentos, nas ruas, nos tribunais
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Branca, o Teatro e a sala de estar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Fuzis e baionetas, nunca mais!
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Turista acidental
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

PSDB repete PT

A doença da intolerância

Governo nomeia 30 auditores fiscais do concurso de 2013

E o Homero, hein?

Projeto revive o Melpômene, um dos teatros mais importantes da história capixaba