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Justiça vai tentar conciliação em ação sobre contrato de concessão da Rodosol


09/09/2017 às 14:12
A Justiça estadual está abrindo uma nova frente de composição entre o Ministério Público, Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol). Na última semana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, marcou uma nova audiência de conciliação entre as partes na ação civil pública que pede a nulidade do contrato de concessão assinado em 1998. O encontro acontece no próximo dia dois de outubro.

No despacho assinado no último dia 1º, o magistrado disse que vislumbra a possibilidade de consenso em pelo menos uma “parcela do objeto litigioso”. Neste processo (1147553-37.1998.8.08.0024), o órgão ministerial aponta irregularidades no contrato de concessão da Terceira Ponte e do trecho da rodovia ES-060 (Rodovia do Sol). Neste caso, a Justiça determinou a redução do valor do pedágio ao custo da manutenção da ponte até a conclusão da auditoria pelo Tribunal de Contas (TCE).

Essa não será a única tentativa de um acordo sobre o polêmico contrato da Rodosol. Em abril deste ano, o próprio Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), iniciou uma conciliação sobre questões relativas ao contrato, que também é alvo de outras ações judiciais. Em um dos casos, o MPES denunciou obras e serviços não-realizados pela concessionária que, de acordo com a ação, cobraria o valor dos usuários.

Segundo o Ministério Público, todas essas irregularidades foram constatadas pela área técnica do Tribunal de Contas no relatório da auditoria, que tramita desde 2013 na Corte, e começou a ser julgado no final do ano passado. O órgão defende ainda uma adequação no valor do pedágio, caso seja constatada a cobrança por serviços não-prestados pela concessionária.

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