Seculo

 

Deputado quer que Mesa da Assembleia divulgue execução de emendas


10/09/2017 às 19:09

O deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou Projeto de Resolução na Assembleia Legislatia que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno, adicionando atribuição à Mesa Diretora quanto à publicidade da execução das emendas parlamentares. Com o mecanismo seria mais fácil acompanhar o valor aplicado das destinações do orçamento a cada deputado.

O projeto, que dificilmente será aprovado na Casa por causa da pressão palaciana na base, permitiria que mais deputados e, consequentemente, mais cidadãos pudessem ser beneficiados com os recursos, já que apenas aliados do governo têm conseguido liberação dos recursos. A estratégia do governador Paulo Hartung (PMDB) de usar as emendas para retaliar os deputados de oposição, acaba punido a população que está associada ao reduto eleitoral de determinado parlamentar. 

Esta semana, o deputado Euclério Sampaio (PDT), um dos que não são agraciados com emendas por não pertencer à base, reclamou da falta de isonomia do governo no atendimento das demandas.

No início de agosto, Século Diário teve acesso aos pagamentos de emendas feitas até então e constatou que os deputados desalinhados do governo não tinham sido contemplados com execução de emendas. De outro lado, os que fazem a defesa do governo e votam favoravelmente com o Palácio Anchieta conseguiram ter os recursos liberados. Os deputados Freitas (PSB), Marcos Bruno (REDE), Josias da Vitória (PDT)  e Theodorico Ferraço (DEM) não tinham nenhuma emenda paga. Sergio Majeski (PSDB) teve uma, mas que na verdade não era dele e sim da deputada Eliana Dadalta (PTC), que fez a emenda em nome do tucano.

Em maio passado, os deputados tiveram a chance de corrigir a falta de isonomia e ganhar liberdade em relação ao Palácio Anchieta, mas preferiram a subserviência. Um projeto, também de Majeski, buscava implantar na casa um mecanismo já existente na Câmara dos Deputados: as emendas impositivas. Esse mecanismo, inclusive, protegeu os deputados contrários ao presidente Michel Temer de ter suas emendas cortadas nos embates que vem sendo travados entre governo federal e Congresso Nacional.

Por 20 votos a seis, porém, os deputados estaduais preferiram continuar na dependência do Executivo para executar suas emendas, rejeitado a matéria do tucano. O Projeto de Resolução já foi lido em plenário e está em fase de análise técnica na diretoria da Casa.

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