Seculo

 

Ex-secretário de Justiça mantido como réu em ação penal por fraude em licitação


12/09/2017 às 10:38
A Justiça estadual manteve o recebimento da ação penal contra o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e mais dois empresários por fraude à licitação na compra de refeições para presos. Na decisão prolatada na última semana, o juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Alexandre Pacheco Carreira, alegou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) atendeu a todos os requisitos formais. Foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2018.

“Verifico que os questionamentos trazidos pelas defesas dos acusados não se prestam a afastar a admissibilidade da acusação, pois, analisando os fatos narrados na inicial acusatória, vislumbro, a priori, a tipicidade (quando ocorre a prática do crime) da conduta imputada aos acusados, bem como indícios de autoria e materialidade delitiva, para fundamentar a peça acusatória”, afirmou o magistrado.

Na denúncia inicial (0004155-24.2013.8.08.0024), o MPES apontou irregularidades na contratação da Viesa Alimentação, que teria recebido R$ 1,75 milhão para o fornecimento de refeições para o sistema prisional em 2011. Os mesmos fatos foram alvo de uma ação de improbidade, em que os réus acabaram sendo absolvidos em março do ano passado. Naquele caso, o juiz entendeu que o ex-secretário teria atendido a todas as formalidades legais na contratação sem licitação.

Além do ex-secretário, também figuram na ação penal os sócios da empresa (Ederson Christian Alves de Oliveira e Giovani Batista Gimenes). Todos eles serão intimados para comparecer à audiência. Ao todo, as defesas arrolaram nove testemunhas que deverão ser ouvidas no ato. Os réus já foram ouvidos pela Justiça em audiência realizada em março de 2013. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mais um 'lote'

Depois de conseguir o controle do PSDB e retomar o do DEM, Hartung se volta para um antigo aliado: o PDT

OPINIÃO
Piero Ruschi
Perseguição à honra de Ruschi
Infelizmente, de nada valeram meus 14 anos de contribuição mediante a minha postura de defender o Museu Mello Leitão, criado por meu pai
Renata Oliveira
Cidadãos ilustres
Assembleia deve tomar cuidado com suas medalhas, pois os homenageados de hoje podem ser os apedrejados de amanhã
Gustavo Bastos
Bancas de jornal
A banca de jornal, hoje, é um mundo que tem tudo
JR Mignone
Rádio bandeira
A trajetória deste segmento de rádio em capitais é grande
Geraldo Hasse
Os golpes se sucedem
Em plena era do GPS, a reforma trabalhista sugere multiplicar os ''chapas''
Caetano Roque
Agora é tarde
Não adianta a bancada fazer discurso a favor do trabalhador se ela votou quase à unanimidade a favor do impeachment
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Fuga do Paraíso
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Mais um 'lote'

Operação da Polícia Federal pune empresa que lançava esgoto in natura no Rio Doce

MPES quer reinclusão do fundador da Imetame em ação de improbidade

PDT realiza convenção estadual em dezembro de olho em 2018

Empresários já pressionam Câmara de Vitória por 'ajustes'