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Manifestação contra os Termos de (des)Compromisso Ambiental mobiliza população


17/09/2017 às 16:07
A cidadania e a consciência ambiental mostraram a sua força na manhã deste domingo (17), na Praia de Camburi, em Vitória. Abrigados pelo pergolado localizado na altura do Quiosque 4, ativistas da Juntos SOS ES Ambiental levaram faixas, cartazes, fantasias, megafones e uma mesa para coleta de assinaturas da população em favor da luta contra a poluição do ar na Grande Vitória.  

No total, foram 578 assinaturas, em apenas duas horas de manifestação. A intenção é somar as assinaturas deste domingo com as coletadas em 2016, e uma vasta documentação técnica para impetrar uma ação civil pública exigindo que o Estado não mais faça Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com as poluidoras Vale e ArcelorMIttal, e sim, que sejam exigidas condicionantes ambientais nos processos de renovação das Licenças de Operação (LOs), para que, em caso de descumprimento das condicionantes, as licenças sejam suspensas.

Em meio à pequena multidão que registrou seu apoio à campanha, muitos se sensibilizaram apenas pela informação visual instalada no local e pelas “pílulas informativas” anunciadas aos megafone, como “o ar de Vitória tem quatro vezes mais enxofre do que a capital de São Paulo”. Outros prontamente tomavam da caneta e do caderno, após breve abordagem dos ativistas, que se misturavam aos transeuntes no calçadão.

Junto às assinaturas, os relatos de incômodo, indignação e revolta contra a poluição do ar eram compartilhados incessantemente entre militantes e moradores. “Eu moro aqui há vinte anos e há vinte anos é esse tormento com o pó preto. A praia está horrível, cheio de pó preto na areia, ninguém faz nada!”, reclama a bancária Luciene Perovano Peixoto, ao lado do esposo, o empresário Marcio Peixoto, que apoia: “Acho que é a ação popular que vai mudar alguma coisa, porque se deixar nas mãos dos políticos, dos empresários, não vai andar. Tinha que ter mais vezes essa ação”.

“É realmente um inferno viver no meio do pó preto. Minha varanda, minha cama, meu sofá, minha cozinha, tudo, tudo, fica lotado de pó preto. Aí eu fechei todo o meu apartamento e vivo no sufoco porque se eu abrir eu mastigo pó”, relata a professora universitária Beatriz Nader, que, além de cobrar das autoridades constituídas, faz sua mea-culpa como cidadã. “Não é só culpa do governador. Todos nós temos culpa. E isso não é uma coisa recente, é uma coisa de muitos anos atrás, quando a Vale veio pro lado de cá. A culpa é de muitos governos e de uma população que não se mobiliza”, convoca.

'São os nossos pulmões que estão em jogo'

Políticos e ativistas engajados com a causa ambiental também se somaram ao ato. Entre eles, o advogado e ex-deputado estadual e federal Nelson Aguiar, que fez uso do megafone para reforçar a necessidade de mobilização da sociedade e de pressão sobre o Poder Público. “O segundo ato que a Juntos deve organizar é em frente ao Palácio Anchieta. Devemos pedir ao governador Paulo Hartung para descer e explicar essa situação”, desafiou. “São os nossos pulmões que estão em jogo. É o nosso patrimônio. Quanto a Grande Vitória tem gastado para limpar seus condomínios, seus bens, seus carros, quanto vem gastando?”, questionou.

“Outra coisa muito séria é o Ministério Público. Ministério Público não tem autoridade pra assinar TCA com ninguém, quando o que está em jogo é o ar que respiramos”, afirmou, numa crítica direta a leniência do órgão ministerial no assunto pó preto.

Citando o artigo 225 da Constituição Federal, que abre o capítulo sexto, dedicado ao meio ambiente, Nelson Aguiar comentou sobre reformas, no texto constitucional, que enxerga serem necessárias à efetiva instrumentalização da população – ou “coletividade”, como qualificado na Carta Magna – para a defesa de seus direitos. “A coletividade precisa ter direito a veto. Que nas audiências públicas, você tenha o direito de veto, e não apenas ouvir, enquanto as decisões são tomadas pelo Estado”, pondera.

O ex-deputado citou ainda uma experiência recente na França, quando o então presidente François Hollande determinou ao grupo Mittal – que mantém uma unidade de produção de aço no subúrbio de Paris – a cumprir a legislação ambiental francesa sob ameaça de estatização. “Todos os grandes problemas que envolvem Estado dependem de decisões políticas”, ressaltou. E as decisões políticas no Espírito Santo, ao contrário desse episódio na França, comparou Nelson Aguiar, “hoje só existem pra beneficiar o poluidor, que são financiadores de campanha”, denunciou.

O vereador da Serra, Fábio Duarte (PDT), também se posicionou favorável à ampliação da participação da sociedade. “A Serra em 2007 ficou fora do debate e a nossa luta hoje é pra fazer com a Serra seja ouvida. Nós não podemos ficar fora de um debate tão importante. E não adianta assinar TCA, porque as empresas não cumprem", concluiu.

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