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Prefeito interino consegue na Justiça direito de ser ouvido em CPI


05/10/2017 às 15:41
O prefeito interino de Jaguaré, no norte do Estado, Ruberci Casagrande (DEM), conseguiu na Justiça o direto de ser ouvido na Comissão Processante aberta na Câmara para investigá-lo. Na decisão da última segunda-feira (2), o juiz Douglas Demoner Figueiredo proibiu que a CPI tome qualquer decisão antes de ouvir Casagrande.
 
Na decisão o juiz explica que o requerimento foi motivado pela negativa do relator da Comissão, vereador Dejair de Siqueira, em redesignar o interrogatório do prefeito na Comissão, depois que o demista apresentou atestado médico, mostrando a impossibilidade de comparecer ao colegiado até o dia 13 de setembro passado. 
 
“Nesse ínterim, compulsando detidamente os autos, entendo que assiste razão o demandante quanto à alegação de cerceamento de defesa, quando não fora oportunizado a sustentação oral em plenário, mesmo por motivos alheios à sua vontade, tendo em vista encontrar-se de atestado médico, conforme verifica-se nos documentos acostados às fls. 66 e 89, denotando-se claro o prejuízo à defesa do ora demandante, vez que perdeu a oportunidade de realizar sustentação oral, o que caracteriza clarividente cerceamento de defesa por ofensa aos supracitados direitos fundamentais”, afirmou o juiz no mandado.
 
Além de ter de redesignar a data da oitiva, a CPI fica impedida de tomar qualquer decisão antes de ouvir o prefeito. “Defiro a liminar requerida e determino a suspensão de qualquer tipo de deliberação até que seja oportunizado ao impetrante e ao seu patrono sustentar em plenário da Câmara o que entender de direito, garantindo o direito do contraditório e a ampla defesa”, diz a sentença.
 
A comissão foi criada no dia 17 de julho e é composta por três vereadores: Gustavo Sossai (PMN), que é o presidente, Jorge Morelo (PP), Dejair Siqueira (PHS), que é o relator. A abertura da comissão foi motivada por denúncia de moradores da cidade em que constam irregularidades, como utilização de veículos e máquinas oficiais, superfaturamento em compras de produtos, entre outros.
 
Ruberci Casgrande está à frente da prefeitura desde abril deste ano, quando o prefeito Rogério Feitani (PMN) foi afastado do cargo em decorrência da Operação Arremate, do Ministério Público Estadual (MPES). Ele é acusado de participar em um esquema de fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva.

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