Seculo

 

TCE vai passar pente fino em repasses para Hospital Jayme dos Santos Neves


06/10/2017 às 13:28
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de um procedimento de fiscalização – auditoria ou inspeção, por exemplo – com enfoque na utilização dos recursos públicos transferidos pela Secretaria de Saúde (Sesa) à Associação Evangélica Beneficente Espirito Santo (Aebes), organização social contratada para gerir o Hospital Dr. Jayme Santos Neves. O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou irregularidades  no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão.

No julgamento da representação, o plenário do TCE julgou a denúncia parcialmente procedente, condenando o ex-secretário da Saúde, Tadeu Marino, a pagar multa no valor de R$ 3 mil e a então gerente de Controle, Monitoramento e Avaliação de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Jaqueline Moffatti Ozório de Oliveira, a pagar multa de R$ 4,5 mil.

A decisão obriga que os futuros editais de seleção de organização social visando à gestão de suas unidades hospitalares, em que o procedimento adotado seja do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, observe o prazo mínimo de 45 dias para a elaboração e seleção das propostas, conforme determina a Lei de Licitações, e que, nos contratos de gestão futuros e vigentes, especifique que os recursos repassados à organização social somente poderão ser aplicados em instituição financeira oficial.

Em 2013, o MPC e o Ministério Público Estadual (MPES) propuseram a representação contra a Secretaria de Estado da Saúde e a organização social Associação Evangélica Beneficente Espirito Santo, contratada para gerir o Hospital Dr. Jayme Santos Neves após procedimento licitatório no qual foram verificadas diversas irregularidades. A opção pelo modelo de gestão por organização social foi subsidiada por estudo realizado pela empresa ATTO Consultoria de Gestão e Educação em Saúde, incluída posteriormente na representação.

Na sessão da última terça-feira (3), o relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve as seguintes irregularidades apontadas na representação ministerial: deficiência das estimativas de custos apresentadas pela ATTO Consultoria e pela Sesa; cláusula restritiva, ofensa ao princípio da legalidade, isonomia, da competitividade, da impessoalidade e da razoabilidade e proporcionalidade; critério do julgamento da proposta técnica desarrazoado, indício de direcionamento, ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade e ausência de motivação.

A área técnica e o MPC entenderam que a opção pelo modelo de gestão hospitalar por organização social foi baseada em “informações demasiadamente genéricas e obscuras”, consideradas insuficientes para uma decisão desse porte, além de estarem desprovidas de documentação de suporte.  Por não envolver ressarcimento ao erário, a empresa ATTO Consultoria também não foi apenada.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Quem dá mais?

Enquanto o mercado político se divide cada vez mais entre o bloco palaciano e o puxado por Casagrande, Audifax segue com acenos para o lado que mais convém

OPINIÃO
Editorial
Castigada seja a hipocrisia!
Ideal, mesmo, seria ver tamanha indignação dos deputados estaduais no debate sobre nudez artística em casos reais de atentado à paciência da sociedade
Piero Ruschi
A decadência da celulose
O plantio de eucalipto destinado à produção de celulose no Estado sofrerá reduções extremamente positivas ao capixaba
Gustavo Bastos
Conto carnavalesco
''Qual é o sentido do carnaval para você?''
Geraldo Hasse
Manobras perigosas
Os empresários, que surfaram na onda de Lula, estão assustados com a pororoca de Temer
JR Mignone
Banalização
O carnaval fez com que se desse uma trégua nas informações sobre política no Brasil
Roberto Junquilho
Hora do plano B
Os planos de Hartung e Colnago retornam à estaca zero com a saída de Luiz Paulo do PSDB
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

A arte de pilotar motocicletas – ou com Chico na garupa
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Yes, nós também!
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Hora do plano B

Polícia Militar tenta calar cabos e soldados após publicações na internet

Quem dá mais?

Ricardo Ferraço ensaia chapa casada ao Senado com Amaro Neto

Estudantes reagem contra manutenção do reajuste na passagem de ônibus