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Queda de braço entre Prefeitura e Cesan ganha novo episódio com multa milionária


06/10/2017 às 18:58
A Prefeitura de Vitória  multou em mais de R$ 20 milhões a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) por derramamento de esgoto in natura em vários pontos da cidade. A autuação foi entregue pelos fiscais da Prefeitura na tarde desta sexta-feira (6), abrindo mais um episódio no embate entre a Prefeitura e a Cesan, que tem por trás o prefeito Luciano Rezende (PPS) e o governador Paulo Hartung (PMDB).
A multa foi vista nos meios políticos como uma reação direta a uma investida da Cesan no início da semana. A empresa divulgou uma lista com 83 prédios públicos que não estariam ligados à rede de esgoto na Grande Vitória. Dos imóveis irregulares, segundo a Cesan, 42 pertenciam à Prefeitura de Vitória. O que chamou atenção da classe política é que a lista foi produzida em abril deste ano, época em que a briga entre a Prefeitura e a Cesan se acirrou com a possibilidade levantada pelo prefeito de tirar o serviço de esgotamento sanitário das mãos da empresa pública e entregá-lo à iniciativa privada.
 
Em março deste ano, Luciano Rezende, na queda de braço aberta com Hartung, desestabilizou o Palácio Anchieta ao ameaçar privatizar os serviços de esgotamento sanitário justamente no momento em que se especulava a intenção do governo em vender a empresa. O prefeito se queixava da má qualidade do serviço, que lançava esgoto não tratado nas praias de Vitória.
 
No pré-estudo encomendado pela Prefeitura por uma empresa do Paraná interessada em gerir o serviço, o valor do contrato de concessão foi estimado em R$ 3,18 bilhões, pouco mais do que o valor máximo que o governo poderia arrecadar com a venda da empresa.  A projeção foi divulgada no início do mês  de março pelo banco BTG Pactual, em relatório enviado para investidores nacionais e estrangeiros. O documento afirmava que a empresa não estava à venda, mas estimava o valor de mercado, em caso de negócio, entre R$ 1,9 bilhão e R$ 3 bilhões.
 
O desdobramento dessa queda de braço gerou a multa à Cesan. A Prefeitura de Vitória alegou que a empresa causou poluição ao meio ambiente e à saúde humana, por não ter disponibilizado rede coletora para o tratamento de esgoto em 13.634 unidades imobiliárias. A multa, neste caso, foi de R$ 10.910.472,16 (R$ 800,24 por unidade imobiliária, conforme prevê a lei 8.805/2015).
 
Em outra infração, a Cesan foi multada pela Prefeitura em função do envio de 806 informações falsas ao Sistema Oficial de Controles dos Dados Interligados de Esgotos à Rede Coletora Pública disponível (Geo-Semmam) nos últimos quatro anos. O valor dessa infração - uma multa para cada dado equivocado - totalizou R$ 9.182.000,36. O valor total das duas infrações é de R$ 20.092.472,52.

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