Seculo

 

Pressionada pela Justiça, Prefeitura de Vitória abre credenciamento para Porta a Porta


08/10/2017 às 19:03
Pressionada pela Justiça, a Prefeitura de Vitória publicou aviso de credenciamento de prestadores de serviço de transporte com vans acessíveis ou adaptadas para deficientes físicos que fazem uso de cadeira de rodas. A medida visa atender o Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. O aviso foi publicado no Diário Oficial do município de quinta-feira (5). 
É a primeira ação da gestão Luciano Rezende (PPS) desde a publicação, em maio, de uma sentença pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinando melhorias no programa. A decisão estabelece que a prefeitura faça o incremento de oito veículos à frota e fixe agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. 
 
A decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afasta todas as alegações interpostas pela prefeitura para desrespeitar a determinação, inclusive a justificativa da crise financeira. Em contraponto, o togado lembra a proposta para aquisição de novos veículos para o Porta a Porta celebrado em reunião no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010. Na ocasião, ficou definido que R$ 0,05 da tarifa da frota operante seria destinada à aquisição de veículos para o programa.
 
Hoje cerca de 400 pessoas estão na fila de espera para a utilização do Porta a Porta. Os usuários já realizaram pelo menos três protestos em frente à sede da prefeitura, em Bento Ferreira, reivindicando melhorias no programa.
 
Com base no descumprimento da sentença e com apoio da lei federal que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, apresentou em setembro denúncia contra o prefeito de Vitória à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ferir o direito das pessoas com deficiência. 
 
Esses não são os únicos desafios do Porta a Porta. Em agosto, a Câmara de Vitória aprovou em segundo turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Executivo, que autoriza a integração do serviço municipal de transporte ao Sistema Transcol. O projeto não garante a manutenção do Porta a Porta.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Nacional x local

Ana Paula Vescovi, pupila de Hartung, a ''fúria'' do ministro Gilberto Ochhi, ligado a Marcus Vicente...

OPINIÃO
Editorial
As novas roupagens da censura
Os resquícios da ditadura militar ainda assombram a liberdade de expressão no País, estendendo seus tentáculos para o trabalho da imprensa
Eliza Bartolozzi Ferreira
A raposa cuidando do galinheiro
Na lógica do custo-benefício, governo Hartung entende que deve ofertar um ensino pasteurizado, de baixo custo e restrito a quem podem estudar em período integral
JR Mignone
A cobertura da Copa
No mês que antecedeu a Copa e no mês do desenrolar da competição, a Globo abusou da cobertura a ponto de cansar até o telespectador que gosta de esportes
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Entre a salada e o vinho
MAIS LIDAS

Moradores impedem devastação ainda maior da Aracruz Celulose (Fibria) em Lagoa de Coqueiral

Nacional x local

Governo escolhe local para base da PM sem consultar moradores da Piedade

Câmara de Afonso Cláudio prepara instauração de auditoria na Cesan

Projetos de terceirização são paralisados pelo Estado e prefeituras