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Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito Luciano Pereira


09/10/2017 às 13:33
O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou um inquérito civil contra o ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira. O órgão apurava o suposto ato de improbidade após a depredação do Centro de Apoio Psíquico-social (CAPS) do município. O prédio foi alvo de vândalos antes de sua inauguração, necessitando de uma nova reforma que tornaria a obra ainda mais onerosa à população. Na decisão, o promotor Luiz Carlos de Vargas alegou que não caberia ao MP interferir no caso.

Segundo ele, o órgão ministerial não pode controlar as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Executivo, salvo em situações graves e excepcionais. Caso contrário, haveria a violação ao princípio da separação dos poderes. “Além disso, não restou cabalmente demostrado o dolo do representado em causar prejuízo ao Erário ao não dar continuidade à obra iniciada na gestão anterior”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 8.554, publicada no Diário Oficial do Estado, o procedimento foi instaurado de ofício para apurar possível dano ao erário com a obra – nunca inaugurado. Em resposta, o ex-prefeito alegou que o prédio necessitava de nova reforma, novos equipamentos, além da contratação de pessoal para o seu funcionamento. Para a defesa, as novas necessidades iram onerar demasiadamente os cofres do Município, tese acolhida pela promotoria.

O arquivamento do inquérito civil depende do aval do Conselho Superior do MPES, por efeito de remessa necessária. A decisão foi assinada pelo promotor Luiz Carlos de Vargas no último dia 12 de setembro.

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