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Voto contrário possibilita recursos para prefeito de São Mateus se manter no cargo


10/10/2017 às 12:56
O voto do juiz eleitoral Rodrigo Júdice contrário ao entendimento da maioria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acendeu uma ponta de esperança para a permanência nos cargos do prefeito de São Mateus Daniel da Açaí (PSDB) e seu vice Doutor Zé Carlos(PMDB). Isso porque se a votação do pleno fosse por unanimidade, o prefeito não teria como recorrer. Mas agora existe a possibilidade de recurso. 
 
Ao fim do julgamento, o advogado de defesa poderá pedir o efeito suspensivo da decisão até o julgamento de embargos, que agora poderão ser acionados devido à divergência do pleno. Por enquanto, apenas Júdice votou contra a cassação do mandato do prefeito, mas o julgamento foi adiado porque o desembargador Samuel Meira Brasil pediu vista do processo. 
 
Outra possibilidade ainda possível é que a partir do voto divergente, os membros do plenário do Tribunal que haviam votado pela cassação possam rever seus votos, mudando o resultado, embora essa possibilidade seja mais remota. Mas o voto divergente pode garantir ações protelatórias para que o prefeito permaneça no cargo, adiando assim a possibilidade de haver nova eleição no município ainda este ano.
 
O relator do processo, juiz Federal Marcus Vinicius de Oliveira Costa, apresentou parecer pela condenação do prefeito e do vice por abuso de poder econômico. Açaí é acusado de distribuir água e caixas d'água à população do município, em plena crise hídrica, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral. 
 
Açaí foi eleito prefeito de São Mateus com 30.780 votos, o equivalente a 55.32% dos votos válidos. O segundo colocado, Carlinhos Lyrio (PSD), contabilizou 14.063 votos (25,27%). O deputado estadual Eustáquio Freitas (PSB) ficou em terceiro com 10.797 (19,41%). 
 
O processo contra o prefeito tem causado muita mobilização no município. Os entusiastas do tucano defendem que a atitude de Açaí de distribuir água foi correta porque a população passava por uma crise hídrica severa. Já as lideranças políticas que observam o cenário veem na nova eleição uma possibilidade de disputa mais equilibrada sem o prefeito.

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