Seculo

 

Senado aprova projeto que dá à autoridade policial possibilidade de decretar medidas protetivas


11/10/2017 às 17:19
O Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) que estabelece os procedimentos que podem ser adotados no âmbito da Polícia Judiciária em casos de violência contra a mulher. De acordo com a matéria, o delegado poderá decretar medidas para proteger integridade da vítima, o que hoje é prerrogativa do judiciário.

O projeto estabelece que a medida poderá ser decretada por delegado caso haja risco real ou iminente à vida da vítima ou dos dependentes. A proposta prevê ainda o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

A matéria modifica a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 – para permitir que a autoridade policial possa comunicar a decisão em até 24 ao juiz, que pode rever ou manter a intervenção. O Ministério Público também deve ser consultado sobre a decretação de medida no mesmo prazo.

O atendimento por equipe especializada, de preferencia do sexo feminino, foi parte do projeto diante de relatos de vítimas de violência sobre o tratamento dado por policiais do sexo masculino em Delegacias de Atendimento à Mulher.

A matéria também aponta diretrizes para a oitiva de testemunhas, garantindo que vítima e testemunhas não tenham contato direto com agressores, investigados ou suspeitos.

Dentre as medidas que podem ser decretadas por autoridade policial está a proibição de o agressor se aproximar da ofendida, dos familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre eles; proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Próximos capítulos

Com Colnago no comando, dá para imaginar como ficaria o PSDB em 2018, inserido no projeto de Hartung...mas e se Max Filho levasse o pleito, como seria a relação do partido com o governador?

OPINIÃO
Piero Ruschi
O ‘Santo Graal’ de Augusto Ruschi
Eventos recentes de desrespeito ao Museu Mello Leitão, camuflados sob a criação do INMA, ressuscitam episódios históricos lamentáveis
Renata Oliveira
Uma nova bandeira se ergue
O programa de combate à violência contra a mulher leva o governador Paulo Hartung a nova narrativa para 2018
Gustavo Bastos
O verão do amor e o movimento hippie
O que representava o movimento hippie como tal era a utopia
Geraldo Hasse
As abelhas e o Agro
Alguns líderes se dão conta da mútua dependência entre animais e plantas
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Este blog fica por aqui
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Algo de novo no ar
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

As abelhas e o Agro

'Refiliação' de secretário aumenta tensão no PSDB

Sessão solene de homenagem a professores é marcada por protesto

Uma nova bandeira se ergue

Bancada apresenta R$ 1,4 bi em emendas para o Espírito Santo