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Justiça posterga decisão sobre suspensão das atividades noturnas da ArcelorMittal


12/10/2017 às 23:03
A Justiça estadual adiou o exame do pedido do Ministério Público Estadual (MPES) de suspensão das atividades noturnas na fábrica da ArcelorMittal Brasil (antiga Belgo) em Cariacica. Na ação civil pública (0016801-63.2017.8.08.0012), o órgão ministerial acusa a empresa de não cumprir as normas ambientais vigentes, gerando poluição sonora que afeta o meio ambiente, o sossego público e a saúde da comunidade vizinha. No entanto, o juiz Paulo César de Carvalho decidiu pela oitiva da empresa antes de decidir sobre o pedido.
O MPES pedia a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária – o que é permitido pela legislação em casos mais urgentes. Entretanto, o magistrado descartou que a oitiva da empresa possa tornar inócua ou ineficaz a medida liminar pretendida. “Não obstante os documentos que instruem a inicial, não vislumbro que a oitiva do Requerido, em prazo razoável, possa inviabilizar a análise do pedido liminar, sobretudo pelo fato de que as medições foram produzidas sem a participação efetiva do Réu”, ponderou.
 
Na denúncia inicial, o Ministério Público pedia a “imediata cessação de toda e qualquer atividade” na empresa, que envolva a utilização de suas máquinas, principalmente a Aciaria, bem como máquina de transporte de ferro e aço, no período de 22h até às 6hs, sob pena de multa diária. A ação civil pública foi motivada por denúncia da população vizinha da empresa, que funciona no bairro Jardim América.
 
De acordo com o MPES, o inquérito civil constatou um alto nível de ruído a partir das 21 horas, devido à utilização das máquinas da empresa. A ArcelorMittal Brasil terá o prazo de 15 dias para se manifestar, a partir da data de intimação da decisão assinada na última segunda-feira (9). O caso tramita na Vara da Fazenda Pública e Meio Ambiente de Cariacica desde o último dia 6.

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