Seculo

 

Finado Rio Doce: um caso de descaso


01/11/2017 às 14:13
No dia cinco de novembro, logo após o “Dia de Finados”, o maior crime ambiental do Brasil completará dois anos. Sua lama tóxica provocou uma monstruosa matança e o fato de que seus efeitos possam ser nocivos a diversas novas gerações não significa que devamos postergar a adoção de ações consistentes.
 
Em visita recente à vila de Regência Augusta, localizada na foz do Rio Doce, pude testemunhar que as medidas em curso não têm sido suficientes para trabalhar os problemas gerados pela lama, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Trata-se de uma realidade comum a diversos povoados no caminho da lama, injustiçados por empresas que voltarão a funcionar sem ao menos passar por julgamento.
 
Não é por menos que o termo “descaso” tem sido amplamente utilizado para descrever o modo operante que favorece os criminosos responsáveis pela lama tóxica.
 
Todavia, a contextualização da situação sob a ótica das “respostas humanas a mudanças globais” permite contemplar aspectos relevantes desse descaso, os quais o transfiguram como um complexo “caso de descaso”. Abordagens dessa natureza puderam ser vistas recentemente em entrevista ao Globo Repórter concedida pelo presidente da Fundação Renova, cuja missão é implementar e gerir os programas de reparação dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão.
 
A tomada de ações perante cenários das mudanças globais, como no caso do derretimento das geleiras e o aquecimento global, objetiva sempre a economia de recursos financeiros através de estratégias de longa espera. Nesse caso, os principais motivos para a espera são (1) ganhar tempo até que se entenda o fenômeno suficientemente a fim de evitar empenhos contra cenários que não venham a se concretizar; (2) avaliar o grau de adaptação humana às mudanças, pois quanto maior a tolerância social, menor a necessidade de intervenções. 
 
Por mais óbvio que seja a distinção entre mudanças globais e o crime ambiental da Vale/Samarco, que já aconteceu por inteiro, o evoque à necessidade em se tomar tempo antes de trabalhar o problema vem sendo continuamente praticado. Simultaneamente, a população que deveria ser ajustada ao impacto por ela sofrida, continua sendo ajustada à defasagem da ajuda que recebe – o que se traduz em pessoas flageladas tentando fazer uma “limonada” da situação, mas com limões contaminados pela lama tóxica.
 
Mesmo os efeitos que levam décadas para ser percebidos, requerem imediatismo de ações, visando salvaguardar recursos com valor às pessoas que somente sentirão seus efeitos em futuras gerações. Os efeitos já sentidos nesse momento então, nem se fala. Outro aspecto de destaque é que as sociedades da margem do Rio encontravam-se adaptadas ao meio ambiente equilibrado. No caso de Regência, as pessoas estavam adaptadas a sobreviver da própria influência positiva que exerciam sobre a conservação dos recursos ambientais regionais. 
 
Estudos teóricos sugerem que, em casos de mudanças globais, a resposta socioeconômica gira em torno da resposta humana, de como a sociedade reage ao que valoriza. Mas quando trazemos o cenário para o crime ambiental da Vale/Samarco, que corresponde a uma alteração de grande magnitude na vida de milhares de pessoas que dependem do Rio Doce, por exemplo, e cuja destruição está concretizada, chegamos ao desatino. A resposta econômica para de girar em torno do que a sociedade valoriza. Os valores da sociedade são atropelados pelos valores empresariais e o governo parece decidir o que a sociedade pode ou não valorizar.
 
Não restam duvidas de que a política pública de meio ambiente do país se encontra depauperada. É comemoração de perdão de 60% para multas ambientais contra empresários aqui, governo assegurando retomada de atividades industriais a praticantes de crimes ambientais ali.
 
Mas, ainda assim, existem caminhos capazes de aumentar a eficiência da solução dos problemas sociais e ambientais causados por este crime. Para isso, é fundamental que o gerenciamento providencie informações acuradas, independente de uso para solução de conflitos de interesses entre poluidores e afetados. É de igual importância que a participação representativa da parte afetada pelo crime também seja garantida – medida essa que deve embasar inclusive a adequação de eventuais ações insuficientes em curso. A garantia de abertura nos processos de decisão jurídica também é imprescindível. 
 
Uma prática “simples”, que poderia contribuir para todos esses fatores, seria externar o acompanhamento dos procedimentos de implementação e gestão dos programas de reparação de impactos desenvolvido pela Renova a conselhos internacionais adequados, como a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU. 

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