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Entidade denuncia má gestão da qualidade do ar aos Ministérios Públicos Estadual Federal


01/11/2017 às 17:39

Denunciando sistematicamente os desmandos da (falta de) gestão da qualidade do ar na Grande Vitória há mais de quatro anos, a ONG Juntos SOS ES Ambiental registrou, nessa terça-feira (31), duas Notícias de Fato no Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPES), ambas com o mesmo teor, enumerando falhas graves cometidas pelos gestores estaduais e municipais, e requerendo providências.

Entre as falhas, estão a falta de estabelecimento das novas metas para cada um dos poluentes monitorados pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam).

As novas metas deveriam ter sido definidas há mais de quatro anos, segundo o Decreto nº 3463-R, que trata da gestão da qualidade do ar no Espírito Santo. Mas, ao contrário, os gestores públicos ainda trabalham com a Meta Intermediária 1 (MI1), de 14g/m².30dias, no caso do Iema.

As Notícias de Fato passam pelos artigos do referido Decreto, narrando as ações que deixaram de ser feitas pelos poderes públicos. Além desta, também a falta de reuniões ordinárias da Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAR), criada para acompanhar, orientar e propor ações para a implementação da Política e do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) no Estado.

As duas peças citam também outros requerimentos já protocolados pela Juntos nos mesmos MPF e MPES ou diretamente nos órgãos gestores municipal e estadual, a exemplo dos pedidos de explicação e providências com relação à extrapolação dos padrões máximos de partículas sedimentáveis pela Estação da Enseada do Suá, em Vitória, no último mês de agosto, que chegou a 16,5g/m².30 dias.

Ou o aumento expressivo da poluição por pó preto no mês de outubro passado, inclusive nas areias das praias de Camburi, Curva da Jurema e Ilha do Boi, “onde foram solicitadas coletas de amostras com objetivo de se fazer analises qualitativas e quantitativas com objetivo de se analisar da presença de materiais particulados de emissões das poluidoras de Tubarão, Vale e ArcelorMittal e suas contribuições”, informam as Notícias de Fato.

Ressaltando a necessidade de um meio ambiente preservado para a manutenção da saúde das pessoas e as funções dos Ministérios Públicos, de “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, segundo a Constituição Federal, a Juntos -SOS faz quatro requerimentos, exigindo que os MPs intercedam junto ao Iema e à Semmam para que os mesmos cumpram a legislação ambiental estadual em vigor. “Reunimos todas as últimas denúncias que fizemos, exigindo providências”, afirma Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental.

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