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Vereadores requerem dados que relacionem problemas de saúde e poluição do ar


08/11/2017 às 22:43
Na semana em que estudos científicos, no Brasil e no exterior, comprovaram os impactos da poluição do ar sobre a estrutura da placenta em mulheres expostas a poluentes antes ou durante a gravidez, e que não somente o câncer de pulmão está associado à poluição atmosférica, mas também de rins, bexiga e intestino, vereadores e a  entidade Juntos SOS ES Ambiental cobram, dos executivos municipais, informações e ações no combate efetivo à poluição do ar.

Quantos pacientes com problemas respiratórios e cardíacos foram atendidos nas redes municipais de saúde da Grande Vitória desde 2013? Quantos foram os óbitos em razão dessas doenças? Até que ponto a poluição do ar pode estar provocando tais atendimentos médicos e óbitos?

Perguntas elementares, que ainda não encontraram repostas por parte dos gestores dos executivos municipais e estadual. Requerimentos nesses sentido foram feitos nessa semana (6 a 8) pelos vereadores Sérgio Camilo Gomes (PSC) em Cariacica, e Davi Esmael (PSB) em Vitória, às respectivas prefeituras. Há uma semana, solicitação semelhante já havia sido protocolada por Osvaldo Maturano (PRB) ao prefeito de Vila Velha, Max Filho.

Dando continuidade ao seu pleito, o canela-verde solicitou, nessa segunda-feira (6) – entre as várias emendas direcionadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental relativas ao Plano Plurianual 2018-2021 Municipal –, a elaboração de um cadastro dos empreendimentos poluidores ou potencialmente poluidores e das atividades degradadoras do meio ambiente e a aquisição e implantação de sistemas e equipamentos de monitoramento da qualidade do ar e da poluição atmosférica e seus componentes.

Em outro ofício de Sérgio Camilo, encaminhado na mesma segunda-feira (6), foi solicitado ao secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente que interceda ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) no sentido de que "Cariacica seja partícipe no debate acerca da elaboração dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) a serem firmados entre o governo do Estado e as empresas poluidoras do ar, em especial aquelas localizadas na Ponta de Tubarão”.

O vereador, no entanto, ressalta ser contrário assinatura de qualquer TCA com a Vale e ArcelorMittal, "uma vez que, conforme nosso entendimento, todas as medidas necessárias à mitigação e redução da poluição e suas emissões devem ser tomadas por meio de condicionantes previstas nas Licenças Operacionais (Los), que se encontram em processo de renovação no Iema”.

Remodelamento dos pulmões

Citando reportagem publicada neste Século Diário no dia 11 de junho último, com o médico alergista José Carlos Perini, e trechos das do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, o vereador Davi Esmael solicitou ainda, em seu requerimento, informações sobre como Vitória tem tratado as doenças respiratórias e cardíacas quando identificadas pelo Sistema de Saúde do Município, qual o valor gasto com medicamentos relacionados a doenças oriundas da poluição do ar, e se existe algum acompanhamento e investigação da causa dessas doenças.

Em suas citações, destacou ainda o fato de que com a “exposição a longo prazo ao pó preto, teremos uma população mais doente, porque as doenças pulmonares são cumulativas, provocam um remodelamento do pulmão e, com isso, um aumento das chamadas doenças pulmonares obstrutivas crônicas e um maior número de cardiopatias”, como publicado na reportagem.

Davi também relatou o levantamento de provas, pela CPI, “da presença de grandes quantidades de minério no mar no Porto de Tubarão, o que resultou em multa de R$ 220 mil aplicada contra a Vale”. E a proposta, constante no Relatório Final da investigação, de “pagamento de danos morais aos habitantes que sofreram ou tiveram o agravamento de doenças, ou desconforto, em virtude do pó preto, além de pagamento das despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares, não cobertas pelo SUS, que habitantes ou seus familiares tiveram com o tratamento de doenças respiratórias provocadas ou agravadas pela poluição do ar causada pelas poluidoras”.

Em outro requerimento, nessa terça-feira (7), Davi Esmael cobrou da Prefeitura de Vitória ação mais rigorosa para a liberação do Alvará de Funcionamento da Vale. “A empresa Vale é instalada no Município de Vitória, então cabe a esta cidade a liberação ou não do Alvará de Funcionamento. Sendo assim, nada mais justo que a Prefeitura de Vitória participe de todos os trâmites do processo em que a empresa Vale esteja, quanto à renovação dos TCAs e da Licença de Operação (LO)”.

E relaciona uma série de esclarecimentos sobre o Alvará, os TCAs e LO da empresa, entre eles, se a PMV acompanha o cumprimento dos termos do TCA assinado entre a Vale, o Ministério Público Estadual (MPES) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), como está o processo de renovação do Alvará de Funcionamento da Vale, se a PMV tem interesse em ser um dos signatários do TCA, e quais atitudes a Prefeitura tem tomado para mudar a problemática do pó preto na cidade.

Me engana que eu gosto?

Acompanhando a movimentação dos vereadores, a Juntos SOS ES Ambiental também registrou um protesto contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), diante de uma “resposta descabida” a um pedido de informações sobre os responsáveis pela extrapolação do limite de poluição por pó preto na estação da Enseada do Suá e as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam).

A resposta da prefeitura foi de que a legislação municipal em vigor “não prevê penalidades [por poluição do ar]. Indignado, o presidente da Juntos, Eraylton Moreschi Junior, enviou um compilado jurídico sobre o assunto, evidenciando os artigos das leis e decretos municipais que prescrevem, sim, punição aos responsáveis por lançarem poluentes atmosféricos, incluindo o Decreto 16.590, de 2016, que fundamentou a multa emitida pela Prefeitura de Vitória contra as poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, em janeiro do mesmo ano.

O documento cita também legislação federal que criminaliza o ato de “deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental” e requer a apuração das “responsabilidades daqueles que contribuíram para as irregularidades ora elencadas e, caso sejam verificadas condutas incompatíveis com o que se espera de um servidor público, a punição exemplar dos envolvidos, na forma da lei”.

Requer ainda “que o Município puna exemplarmente os responsáveis pelas fontes poluidoras que contribuíram significativamente para a infração [extrapolação dos limites de poeira sedimentável na estação da Enseada do Suá em agosto de 2017]”.

Todos esses documentos – a “resposta descabida” da Prefeitura, o documento ao prefeito e a tabela com os valores de poeira sedimentável na cidade entre agosto de 2015 e agosto de 2017 – foram enviados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para serem apensados às Notícias Fato protocoladas no dia 31 de outubro, sob os números 2017.0031.0353-28 e 00034963 2017, respectivamente.

Nas redes sociais, a Juntos -SOS afirma que as falhas evidenciadas no requerimento são “a maior prova de omissão”. “Legislação aprovada há mais de dois anos e ainda não foi regulamentada. Dr. Luciano Rezende, legislação ‘me engana que eu gosto’?”. 

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