Seculo

 

Receita Federal poderá cobrar imposto sobre ‘penduricalhos’ do Judiciário


09/11/2017 às 15:35
A Receita Federal está preparando uma operação para taxar os de magistrados que receberam benefícios indevidamente, como o auxílio-moradia. É o que informa o jornal Folha de S. Paulo na sua edição desta quinta-feira (9). Segundo a publicação, um grupo de inteligência da Receita está cruzando os dados de juízes federais, estaduais, integrantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A mordida do Leão será de 27,5% de Imposto de Renda, além de multa em até 20% sobre valores não-recolhidos.

A investida do Fisco visa o cumprimento da lei que exige de todos os cidadãos que justifiquem seus rendimentos e gastos. Pivô de várias polêmicas recentes, o auxílio-moradia – hoje fixado em R$ 4,3 mil mensais – deve ser o maior alvo da operação.  Instituído com o objetivo de indenizar as despesas pela atuação em locais diversos de sua residência, o benefício é pago hoje a todos os integrantes de órgãos da Justiça, bastando o simples requerimento.

Essa desvirtuação da natureza do pagamento que teria chamado atenção da Receita por passar a constituir como um complemento do salário, em que incide a cobrança do IR. Por isso, a força-tarefa da Receita está vasculhando os bens de juízes e seus cônjuges para descobrir para saber, por exemplo, se recebem auxílio-moradia no local em que atuam, informa a reportagem da Folha. A expectativa é de que a cobrança comece em janeiro do próximo ano, com base nos pagamentos feitos este ano.

No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público já gastaram mais de R$ 24 milhões com o pagamento de auxílio-moradia aos seus integrantes somente este ano. O levantamento foi feito pela reportagem de Século Diário dos dados extraídos dos portais da transparência dos dois órgãos até o mês de outubro (já que a folha de pagamentos de novembro ainda não foi paga).

Na Justiça estadual, foram gastos R$ 14 milhões em auxílio-moradia, sendo R$ 13,13 milhões aos juízes da primeira instância e R$ 875 mil aos desembargadores (segunda instância). Por mês, o auxílio custa R$ 1,4 milhão à população. Em todo o ano de 2016, a despesa com o benefício chegou a R$ 15,41 milhões. Já o Ministério Público gastou R$ 10,38 milhões de janeiro a outubro deste ano – o que dá uma média de R$ 1,11 milhão por mês.

Todos esses benefícios não entram na conta de despesas com pessoal dos Poderes devido à sua natureza indenizatória – pelo menos, conforme a pretensão inicial do auxílio-moradia. Hoje, o teto salarial dos órgãos da Justiça é de R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o valor no contracheque é bem maior, graças a esses penduricalhos. Tanto que o salário médio na Justiça estadual no País é de R$ 49 mil, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Estado, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar em primeiro turno uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringia o pagamento do auxílio-moradia aos agentes públicos que fizessem jus ao benefício. Entretanto, o texto de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi retirado de pauta em agosto passado – quando estava prestes a ser votada em segundo turno –s sob justificativa de que a Casa deveria aguardar uma resposta do STF sobre o tema.

Em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial para discutir um projeto de lei para impor limites aos salários na administração pública. O único membro capixaba na comissão é o deputado Sérgio Vidigal (PDT), que já fez vários questionamentos aos representantes de classe de membros da Justiça e do Ministério Público sobre a legalidade do auxílio-moradia, que foi “regulamentado” pelo CNJ em outubro de 2014. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também fez o mesmo com o benefício pago nos MPs dos estados e da União.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mais um 'lote'

Depois de conseguir o controle do PSDB e retomar o do DEM, Hartung se volta para um antigo aliado: o PDT

OPINIÃO
Piero Ruschi
Perseguição à honra de Ruschi
Infelizmente, de nada valeram meus 14 anos de contribuição mediante a minha postura de defender o Museu Mello Leitão, criado por meu pai
Renata Oliveira
Cidadãos ilustres
Assembleia deve tomar cuidado com suas medalhas, pois os homenageados de hoje podem ser os apedrejados de amanhã
Gustavo Bastos
Bancas de jornal
A banca de jornal, hoje, é um mundo que tem tudo
JR Mignone
Rádio bandeira
A trajetória deste segmento de rádio em capitais é grande
Geraldo Hasse
Os golpes se sucedem
Em plena era do GPS, a reforma trabalhista sugere multiplicar os ''chapas''
Caetano Roque
Agora é tarde
Não adianta a bancada fazer discurso a favor do trabalhador se ela votou quase à unanimidade a favor do impeachment
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Fuga do Paraíso
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Mais um 'lote'

Operação da Polícia Federal pune empresa que lançava esgoto in natura no Rio Doce

MPES quer reinclusão do fundador da Imetame em ação de improbidade

PDT realiza convenção estadual em dezembro de olho em 2018

Empresários já pressionam Câmara de Vitória por 'ajustes'