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Ex-presidente da Câmara de Ibitirama é absolvido em ação de improbidade


10/11/2017 às 11:04
A juíza da Vara Única de Ibitirama (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o vereador do município, Antônio Vilete Barradas, o Tonin (PMDB). Ele era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades cometidas no período em que presidiu a Câmara de Vereadores, em 2009. No entanto, a togada afastou a presença de dolo (culpa) para caracterizar a prática de eventual conduta ímproba.

Na denúncia inicial (0000861-85.2015.8.08.0058), o MPES levantou a suposta abertura ilícita de créditos suplementares, remanejamento verbas entre diferentes categorias de despesas sem prévia autorização legislativa. A ação também questionava a contratação de uma assessoria contábil pelo Legislativo municipal. Entretanto, o próprio órgão ministerial se manifestou pela improcedência da ação na fase de alegações finais do caso.

Na sentença publicada nesta sexta-feira (10), a juíza adotou o mesmo entendimento do órgão ministerial para afastar todas as acusações contra o peemedebista. Em relação aos créditos suplementares, Graciene Pinto considerou que a lei autorizava o remanejamento dos recursos e de que todas as resoluções foram levadas à votação no plenário. Sobre a terceirização dos serviços contábeis, a togada acolheu a tese defensiva de que essa era uma prática corriqueira em gestões anteriores e foi sanada recentemente por meio de um ajuste firmado entre a Câmara e o MPES.

“Assim, constata-se a ausência de dolo necessário para caracterização da conduta ímproba imputada ao requerido, primeiro porque não se deu de forma unilateral por ele, havendo aquiescência/votação de todo o plenário, bem como considerando que a contratação era realizada em todas as gestões e não foi precedida de recomendatória do MP no intuito de delimitar o dolo”, concluiu a magistrada, na sentença assinada no final de setembro.

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