Seculo

 

Ex-presidente da Câmara de Ibitirama é absolvido em ação de improbidade


10/11/2017 às 11:04
A juíza da Vara Única de Ibitirama (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o vereador do município, Antônio Vilete Barradas, o Tonin (PMDB). Ele era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades cometidas no período em que presidiu a Câmara de Vereadores, em 2009. No entanto, a togada afastou a presença de dolo (culpa) para caracterizar a prática de eventual conduta ímproba.

Na denúncia inicial (0000861-85.2015.8.08.0058), o MPES levantou a suposta abertura ilícita de créditos suplementares, remanejamento verbas entre diferentes categorias de despesas sem prévia autorização legislativa. A ação também questionava a contratação de uma assessoria contábil pelo Legislativo municipal. Entretanto, o próprio órgão ministerial se manifestou pela improcedência da ação na fase de alegações finais do caso.

Na sentença publicada nesta sexta-feira (10), a juíza adotou o mesmo entendimento do órgão ministerial para afastar todas as acusações contra o peemedebista. Em relação aos créditos suplementares, Graciene Pinto considerou que a lei autorizava o remanejamento dos recursos e de que todas as resoluções foram levadas à votação no plenário. Sobre a terceirização dos serviços contábeis, a togada acolheu a tese defensiva de que essa era uma prática corriqueira em gestões anteriores e foi sanada recentemente por meio de um ajuste firmado entre a Câmara e o MPES.

“Assim, constata-se a ausência de dolo necessário para caracterização da conduta ímproba imputada ao requerido, primeiro porque não se deu de forma unilateral por ele, havendo aquiescência/votação de todo o plenário, bem como considerando que a contratação era realizada em todas as gestões e não foi precedida de recomendatória do MP no intuito de delimitar o dolo”, concluiu a magistrada, na sentença assinada no final de setembro.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Facebook
Sem freio

Palestras, CPI, ''showmícios'' e até lançamento de disco. Quem para o casal Magno Malta e Lauriete?

OPINIÃO
Editorial
A Ponte da Discórdia
Terceira Ponte entra novamente no centro dos debates políticos em ano eleitoral. Enquanto isso, a Rodosol continua rindo à toa...
Piero Ruschi
O Governo do ES e seu amor antigo ao desamparo ambiental
Mais um ''Dia Mundial do Meio Ambiente'' se passou. Foi um dia de ''comemoração'' (política)
Gustavo Bastos
Conto surrealista
''virei pasta para entrar mais fácil na pintura de Dalí''
Geraldo Hasse
Caetano dá força a Ciro Gomes
O artista baiano se declara admirador do político cearense candidato a presidente
Roberto Junquilho
A carne mais barata
A população de pessoas em situação de rua aumenta, como sinal de falência da gestão pública
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Entre a salada e o vinho
MAIS LIDAS

Hartung recebe alertas sobre gastos, publicidade e execução de programas em ano eleitoral

Ministério Público acusa superintendente do Ibama/ES de improbidade administrativa

Conto surrealista

Comunidade reforça que base da PM deve ser instalada na parte alta do Morro da Piedade

Sem freio