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Acordo do MPT garante recursos para reforma do Hucam


29/11/2017 às 17:48
O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) firmou dois acordos judiciais com as empresas de empreendimentos imobiliários Cristal e VM. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a reformar e adequar os espaços físicos de dois dos ambulatórios do Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas. A destinação de mais de R$ 200 mil teve o objetivo de beneficiar pacientes e profissionais que desempenham atividades nos espaços ambulatoriais do hospital e melhorar o padrão de qualidade da assistência médico-hospitalar.

Com o acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho de Vitória, a Cristal Empreendimentos Imobiliários ficou encarregada de reformar duas áreas do hospital, onde foram contemplados os setores 4 e 5. O setor 4 cuida do atendimento especializado em oftalmologia, para toda a população do estado. Já o 5 é o setor responsável pelas especialidades pneumologia, neurologia e pelo programa de atendimento a tuberculose. A execução total dos serviços foi realizada em menos de 24 meses, conforme acordo homologado.

A VM Empreendimentos também aceitou, por meio de conciliação judicial, fornecer para o hospital barras de apoio para pessoas com deficiência ou comprometimento da mobilidade. A doação teve o intuito de facilitar a acessibilidade nas dependências da entidade filantrópica. O acordo foi homologado na 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Segundo o Superintendente do Hucam, Luiz Alberto Sobral Vieira Junior, o hospital apresentava vários problemas de vazamentos, infiltrações e comprometimento na parte elétrica, e necessitava de reformas urgentes. “Havia, inclusive, uma área física que precisava de reforma de instalação de filtros especiais para atendimento seguro dos pacientes, que possuem tuberculose multirresistente”, ressaltou.

O médico ainda acrescenta que “o hospital é antigo e ficou muito tempo sem manutenção, pois os recursos disponíveis para reformas nem sempre são suficientes. “A destinação do MPT, sem dúvida, trouxe mais conforto para o cidadão que procura o hospital para receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para a procuradora do MPT-ES, Daniele Corrêa Santa Catarina, responsável pelo caso, “é muito gratificante reverter esse valor para auxiliar um número imenso de pessoas e beneficiar a comunidade lesada. Assim, conseguimos reverter essa verba para o cunho social, em saúde”, comenta.

Procedimentos

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) instaurou dois procedimentos contra as empresas Cristal e VM, a fim de investigar dois acidentes de trabalho em áreas de responsabilidade das empregadoras, nos anos de 2006 e 2014, respectivamente. Os acidentes provocaram a morte de dois trabalhadores. Foram constatadas várias irregularidades quanto às normas de saúde e segurança do trabalhador, contribuindo para a ocorrência do fato.

Desde então, diversas tentativas de ajustamento de conduta foram feitas para buscar uma solução administrativa, mas sem sucesso. O MPT, então, ingressou com duas ações civis pública para solucionar o caso. As construtoras de empreendimentos imobiliários foram condenadas por dano moral coletivo e as multas, revertidas em favor do Hucam, foram obtidas a partir de uma conciliação judicial. Além disso, as empresas tiveram de cumprir as normas de segurança e saúde de seus trabalhadores.

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