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Justiça estadual vai promover eleição direta para juiz-diretor de fóruns


01/12/2017 às 15:09
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou a instituição da eleição direta para escolha dos juízes que vão dirigir os Fóruns dos municípios. A regra será válida para as comarcas com mais de três magistrados. De acordo com a Portaria nº 31/2017, será formada uma lista tríplice com os mais votados, a ser submetida ao presidente da Corte, que fará a escolha final. O processo visa ampliar a participação da magistratura na elaboração e execução das políticas de gestão do Poder Judiciário.

A norma estabelece os critérios de participação no processo de eleição, que deverá ser realizado no 3º dia útil da segunda semana do mês de dezembro. Podem participar e ser votados todos os juízes titulares da respectiva comarca ou juízo. Os interessados devem manifestar interesse até dois dias antes do pleito. Caberá à Secretaria de Gestão do Foro a elaboração da cédula com os nomes dos candidatos, em ordem alfabética, que será disponibilizada no momento da votação.

Em caso de empate, integrará a lista o Juiz mais antigo, em exercício, como titular, no Juízo ou na Comarca em que ocorrer a eleição. Caso ocorre alguma desistência de um dos integrantes da lista, o quarto candidato mais votado passará a fazer parte da relação. Dos nomes da lista, o presidente do TJES fará a escolha em até cinco dias para um “mandato” de dois anos, podendo acontecer uma reeleição. Caso não haja candidatos suficientes ou algum nome não obtenha pelo menos dois votos, a designação será feita pelo chefe da Justiça estadual entre algum dos titulares da comarca.

A resolução entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), data de sua publicação, e revoga três dispositivos anteriores sobre o mesmo tema. Entre as considerações do texto, o vice-presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira, destaca o êxito na implantação do sistema de escolha e designação dos Juízes Diretores de Foros.

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