Seculo

 

Ministro do STJ rejeita queixa-crime contra governador por ofensa à honra de juiz federal


01/12/2017 às 16:25
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou uma queixa-crime contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por ofensa à honra do juiz federal Alexandre Miguel em declarações feitas no ano de 2004. Na decisão prolatada no último dia 20, o relator alegou que o comentário sobre uma liminar em benefício de uma empresa paulista de combustíveis não atribuiu qualquer imputação de crime ao magistrado. Segundo o ministro, as afirmações do governador foram “genéricas e abstratas”.

Ainda na decisão monocrática, o ministro citou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) que também opinou pela rejeição da queixa crime contra o governador. “Assim, não havendo, na espécie, a imputação de um fato específico contra o magistrado, a conduta atribuída ao querelado [Hartung] não tipifica o delito de calúnia”, concluiu Napoleão Filho, determinando o arquivamento do processo que tramita desde março de 2004.

Na queixa-crime (APn 313), o juiz federal acusou Hartung de crime contra a honra após entrevistas em que o peemedebista classificou uma decisão do magistrado como "estranha e suspeita" por ter sido concedida em um feriado e durante o recesso do Poder Judiciário. Naquela ocasião, o togado concedeu uma liminar que isentou a empresa paulista de combustíveis Oásis Distribuidora do pagamento de ICMS em uma operação de saída de combustíveis dos tanques da T.A. Oil, em Vila Velha. Para Alexandre Miguel, o governador agrediu sua integridade moral e sua dignidade no exercício do cargo de juiz.

Ao longo dos anos, a tramitação do caso sofreu uma série de reviravoltas, já que o governador ficou sem mandato entre 2011 e 2014. Por duas vezes (em 2005 e 2008), a Assembleia Legislativa negou autorização à Justiça para processar o governador. A regra só caiu este ano quando este tipo de restrição foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste meio tempo, Hartung ficou sem foro especial entre 2011 e 2014, ocasião em que a defesa do governador pediu que o caso fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), porém, o pleito foi negado, sendo mantida a competência da Justiça Federal. Logo depois, o ex-governador tentou, sem sucesso, pedir o reconhecimento da prescrição no STJ, e depois no Supremo. Eleito para um novo mandato em 2014, a competência do julgamento retornou ao STJ no início de 2015.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mesa aberta

Sergio Majeski não deve definir, agora, seu destino partidário. Mas já tem duas certezas: não fica no PSDB, nem aceita compor numa vice em chapa majoritária

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Os pequenos se movem
Para garantir verba do fundo partidário, siglas como o PCdoB têm que apresentar chapa majoritária em 2018. E, no Estado, como fica?
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Com festa no Palácio Anchieta, governador sanciona lei de socorro aos municípios

Militares do Estado contestam governo Hartung em ADI protocolada no Supremo

Os pequenos se movem

Vereador de Vitória aponta manobra para reduzir R$ 12 milhões da Educação em 2018

Greve vai parar ônibus da Grande Vitória na terça-feira, anuncia sindicato