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Governo insiste na tese de criminalizar associações pela paralisação da PM


04/12/2017 às 16:36
Na última sexta-feira (1) foi publicada a homologação do Dissídio Coletivo de Greve referente à paralisação da Polícia Militar no Estado, ocorrida de 4 a 25 de fevereiro deste ano, com a extinção da ação sem julgamento de mérito, por perda de objeto. No entanto, a tentativa de apontar culpados pela paralisação ainda perdura.
 
Neste domingo (3), o jornal A Gazeta trouxe reportagem sobre um inquérito conduzido pela 26ª Promotoria Cível de Vitória que associa dirigentes de associações classistas à paralisação, com base na intermediação da cessão de tendas que foram usadas por familiares para bloquear a saída do 7º Batalhão de Polícia Militar, em Cariacica.
 
No entanto, conforme a homologação da desistência da ação, as associações sustentam que não tiveram qualquer papel no movimento de familiares, tendo sido chamados para mediar o conflito a pedido do próprio governo.
 
O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, ressalta que a entidade não foi notificada sobre qualquer inquérito em tramitação. Segundo ele, o único fato que existe é o reconhecimento por parte do governo e do próprio Ministério Público do Estado (MPES) de que as associações tiveram papel diferente do exposto na reportagem de A Gazeta.
 
Ele acrescenta que os advogados da associação já foram acionados e vão ingressar com requerimento no MPES e nos órgãos competentes solicitando cópia do inquérito, já que não houve qualquer notificação.
 
O entendimento ao qual o sargento se refere é relacionado ao resultado das reuniões do Núcleo Permanente de Incentivo à Resolução de Conflitos (Nupa), composto por representantes do governo, Ministério Público Estadual (MPES) e associações. Todos esses atores se reuniram cinco vezes no Ministério Público do Estado e, na reunião do dia 11 de julho, foi acordado que o Estado e as associações deveriam requerer a extinção do da ação declaratória de ilegalidade da greve (0003281-72.2017.8.08.0000).
 
Em setembro, a ACS pediu ao TJES a extinção do feito e, em seguida, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou também pela extinção.
 
Todos os atores envolvidos no Nupa – MPES, governo através da PGE, Judiciário e associações classistas – concordaram com o peticionamento para extinção dos feitos tanto contra as associações, que tramitava no TJES, quanto contra familiares de policiais, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) que tramitava na 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Vitória (0003307-95.2017.8.08.0024). As duas ações foram extintas por perda de objeto.
 
Durante a paralisação, as associações classistas reiteraram que não tinham qualquer envolvimento com o movimento e foram chamadas pelo próprio governo para mediar o conflito. Este fato ficou mais evidente, na época, pela animosidade que existiu entre os familiares, que não reconheciam as associações como representantes do movimento. O grupo de mulheres que esteve à frente do movimento chegou a insinuar durante as tratativas, que as associações estariam alinhadas com o governo, justamente por falta de envolvimento direto com o movimento.
 
Caça às bruxas
 
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (4), o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) entrou na polêmica. Ele destacou que é descabida a ideia de colocar cerca de 10 mil policiais militares sob investigação. O parlamentar ponderou que a população do Estado esperava que a crise na segurança fosse uma página virada, mas ainda se insiste em buscar culpados para a situação.
 
Ele apontou que não está na Casa para defender os policiais, mas se há culpados por essa situação eles são o governador Paulo Hartung (PMDB) e o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, que não abriram diálogo com o movimento. Majeski também pontuou que o fato de investigar quase 10 mil policiais é mais uma tentativa de intimidar a tropa, tirando o foco e se isentando completamente da responsabilidade do que ocorreu em fevereiro.
 
Enquanto o governo insiste na “caça às bruxas”, o deputado lembrou, o Estado segue assistindo os índices de violência crescerem.

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