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PEC da gratuidade no transporte vira cabo de guerra entre governo e deputado


06/12/2017 às 11:34
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a gratuidade para maiores de 65 e menores de cinco anos no transporte intermunicipal do Estado está se transformando num embate entre o Palácio Anchieta e os deputados considerados de oposição. Na sessão desta quarta-feira (6), o líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), pediu o desapensamento da proposta enviada pelo governo do Estado na semana passada da PEC já em tramitação, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).
 
O líder do governo pediu o encaminhamento da análise do apensamento à Procuradoria da Casa. O pedido foi deferido pelo vice-presidente da Assembleia, Marcelo Santos (PMDB), que comandou a sessão desta quarta. O pedido de Coelho foi feito no início da sessão, ele alegou a inconstitucionalidade de propostas parecidas para pedir a análise da Procuradoria para o deferimento do apensamento pedido na última segunda-feira (4).
 
Segundo Rodrigo Coelho, já houve outras matérias com o mesmo conteúdo que tiveram a recusa da Procuradoria e citou propostas apresentadas pelos deputado Nunes (PT), Marcos Mansur (PSDB), Eliana Dadalto (PTC), Sergio Majeski (PSDB) e por ele próprio, além de uma indicação feita pela deputada Luzia Toledo (PMDB).
 
O deputado Bruno Lamas, porém, não aceitou a argumentação do líder do governo. Para o deputado, o que há é a vaidade do governo, que não quer admitir que seu projeto seja apensado à proposta do deputado. O socialista apontou ainda os problemas existentes nos projetos que já foram arquivados, afirmando que algumas propostas alteravam a constituição, outras incluíam pensionistas ou integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta de deputado Rodrigo Coelho, segundo Lamas, conflitava com o Estatuto do idoso, que é de competência federal.
 
A movimentação do governo ficou ruim porque caracterizou retaliação ao deputado Bruno Lamas, que embora não tenha feito oposição ao governo nestes três primeiros anos, recentemente tem assumido uma postura crítica ao Palácio Anchieta. Indignado com a retaliação, ele relembrou que praticamente votou sempre junto com o governo, mesmo sofrendo críticas dentro do PSB, que o pressionado para assumir uma postura mais crítica ao atual governo e a defesa mais veemente ao legado do ex-governador Renato Casagrande (PSB).
 
“Fui criticado pelo meu próprio partido a pela militância por não fazer um discurso mais duro ao governo”, disse o deputado, que mesmo assim tem sofrido a retaliação em um projeto que, além de atender o interesse de um segmento importante da população, poderia garantir a reeleição do parlamentar. E é justamente o apelo da proposta que pode ter motivado o governo a agir com truculência. "Não aceito truculência porque aqui não tem nenhum covarde", disparou o deputado.
 
O deputado citou ainda que no início do governo, Hartung solicitou a retirada de pauta de projetos de seu antecessor, o que foi atendido pela Casa, incluindo a PEC sobre o mesmo assunto, que chegou a ser aprovada em primeiro turno. O governador, para o deputado, se apressou na “maldade” e acabou cometendo o erro na redação da proposta.
 
“Qual a dificuldade de chamar para o diálogo? Questionou o deputado ao afirmar que não criaria obstáculos a um acordo com o governo. O que queremos é legislação aprovada e corrigida”, destacou Lamas.

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