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TJES ratifica extensão do afastamento do prefeito eleito de Itapemirim


06/12/2017 às 18:30
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ratificou a decisão monocrática do desembargador Adalto Dias Tristão, que prorrogou o afastamento do prefeito eleito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS). No julgamento realizado nesta quarta-feira (6), o colegiado referendou o afastamento de Doutor Luciano por mais 90 dias. O político está longe do cargo desde o final de abril por suspeitas de corrupção.

No processo, o Ministério Público Estadual (MPES) alega que o prefeito afastado teria cometido crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para Itapemirim. Além disso, segundo o órgão ministerial, existem indícios de lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pelo Tribunal em julho deste ano, quando deferiu o afastamento de Doutor Luciano do cargo por 120 dias. O político também está proibido de frequentar qualquer dependência do Poder Executivo.

Na decisão monocrática prolatada no final de novembro, o relator afirmou que o afastamento “se justifica pelos fortes indícios de que o retorno do Prefeito ao cargo poderá invocar novamente a situação ilícita indicada nos autos, pois o grupo investigado, possivelmente, manteve por longo período o cometimento de ilícitos administrativos e penais na Comarca”.

Doutor Luciano é réu em outra ação penal pela suposta prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Neste processo, ele foi afastado por 90 dias, em decisão do TJES, posteriormente referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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