Seculo

 

Prefeito de Santa Maria de Jetibá vira réu em ação penal por peculato


06/12/2017 às 18:39
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nesta quarta-feira (6), uma denúncia contra o prefeito de Santa Maria de Jetibá (região serrana), Hilário Roepke, o Gatinha (PMDB), pelo crime de peculato. A ação penal, proposta pelo Ministério Público Estadual, diz respeito a fatos ocorridos quando o político esteve à frente do Executivo entre os anos de 2004 e 2012.

De acordo com informações do TJES, o relator do processo (0011352-63.2017.8.08.0000), desembargador Adalto Dias Trisão, acolheu a preliminar (tipo de defesa processual prévia) pela prescrição dos crimes e foi acompanhado à unanimidade dos votos por seus colegas do órgão colegial. No entanto, foi acolhida a denúncia do MPES em relação ao crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Segundo a denúncia do MPES, o prefeito teria fraudado, prejudicando o erário, “o caráter competitivo de procedimento licitatório instaurado para a contratação de empresa de assessoria contábil”. Além disso, teria se apropriado de dinheiro público do qual tinha a posse em razão do cargo. Para o relator, os documentos e depoimentos de testemunha juntados aos autos demonstram irregularidades em negócios jurídicos públicos firmados pelo município de Santa Maria de Jetibá.

“Nesse aspecto, ainda que extinta a punibilidade em relação aos crimes de fraude à licitação e organização criminosa, tais delitos permitiram a obtenção de vantagem indevida pelos denunciados às custas da Fazenda Pública e a apropriação de dinheiro público, do qual tinha posse o Prefeito em razão do cargo, restando caracterizado o crime de Peculato mediante evidente fraude no procedimento licitatório, conforme satisfatoriamente descrito na inicial”, destacou Adalto Tristão em seu voto.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mesa aberta

Sergio Majeski não deve definir, agora, seu destino partidário. Mas já tem duas certezas: não fica no PSDB, nem aceita compor numa vice em chapa majoritária

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Os pequenos se movem
Para garantir verba do fundo partidário, siglas como o PCdoB têm que apresentar chapa majoritária em 2018. E, no Estado, como fica?
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Com festa no Palácio Anchieta, governador sanciona lei de socorro aos municípios

Militares do Estado contestam governo Hartung em ADI protocolada no Supremo

Os pequenos se movem

Vereador de Vitória aponta manobra para reduzir R$ 12 milhões da Educação em 2018

Greve vai parar ônibus da Grande Vitória na terça-feira, anuncia sindicato