Seculo

 

Narrativa corporativista


06/12/2017 às 23:46
O desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama será o novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no biênio 2018-2019. Ele sucede o atual presidente Annibal de Rezende Lima. Mesmo antes de tomar posse, Gama já sinalizou que sua gestão será marcada pelo corporativismo. Ao menos essa é a impressão que o desembargador deixou nas primeiras declarações que teceu sobre temas como os polêmicos “penduricalhos”. 
 
Ao jornal A Tribuna desta quarta-feira (6), Gama apresenta sua opinião sobre o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago a 320 dos 344 magistrados. O novo presidente da corte sugeriu a substituição do termo. Em outras palavras, o desembargador propôs trocar auxílio-moradia por gratificação por tempo de serviço, ou seja, cria-se uma nova nomenclatura para substituir um termo que está extremamente desgastado junto à opinião pública e a gratificação segue sendo paga normalmente. 
 
Sérgio Gama não defendeu apenas a manutenção do auxílio-moradia “rebatizado”, registrou também que a classe está sem reposição salarial há oito anos. A queixa deixa uma mensagem subliminar no ar: “estamos com os salários defasados”. 
 
A cobrança de Gama é desapropriada para o momento. Em outubro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos tribunais que as informações detalhadas sobre os vencimentos dos magistrados fossem encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio CNJ. A intenção da ministra é dar mais transparência aos ganhos da magistratura e tentar salvar a imagem da Justiça do mar de lama que macula hoje a classe política brasileira. 
 
Zelando pela transparência da instituição, Annibal de Rezende foi um dos primeiros presidentes de tribunal a passar as informações ao CNJ. A propósito, seu sucessor, que está à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda não cumpriu a determinação do CNJ. Mais um indício de que o novo presidente do TJES resiste em dar transparência aos ganhos dos colegas magistrados. 
 
Os dados da folha de pagamento de novembro, já nos novos moldes exigidos pelo CNJ, mostraram que 107 magistrados capixabas receberam acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). O desembargador Adalto Tristão encabeça a lista com R$ 107 mil brutos. O detalhamento aponta que Tristão recebeu R$ 30,4 mil a título de subsídio (equivalente ao salário de desembargador), mais R$ 6,7 mil em direitos pessoais (neste caso, a título de abono permanência), além de outros R$ 7,2 mil em indenizações (auxílios-moradia, saúde e alimentação) e R$ 63,3 mil em “direitos eventuais”. Neste último item, foram incluídas uma gratificação natalina (R$ 33,7 mil), pagamentos retroativos (R$ 25 mil) e uma gratificação por presidir a 2ª Câmara Criminal (R$ 4,5 mil).
 
O nível de detalhamento imposto pelo CNJ permite que o cidadão entenda os vencimentos da magistratura. Gama, porém, pondera a abertura irrestrita dos dados. Ele alega que a sociedade nem sempre compreende os dados. Ele quis dizer que as chamadas vantagens, indenizações, gratificações e demais penduricalhos precisam ser analisadas com parcimônia para não causar interpretações equivocadas. Por mais que Gama tente justificar, a folha detalhada de Adalto Tristão, no exemplo acima, deixa uma certeza inequívoca: no final do mês o desembargador pôs no bolso R$ 80 mil. É difícil explicar esse ganho num país onde 44,5 milhões dos brasileiros ganham menos de um salário mínimo e e os 10% mais ricos ficam com 43% de todos os ganhos.
 
As declarações do novo presidente do TJES pressupõem, à primeira vista, a volta de uma gestão corporativista, mais preocupada em defender o direito aos benefícios e blindar os magistrados. Se Sérgio Gama optar por esse caminho, joga fora todo o trabalho de antecessor Annibal Rezende, que fez uma gestão discreta, mas que priorizou a responsabilidade fiscal e equilibrou as contas do TJES. 

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