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Ação quer proteger menores de idade dos riscos de se banharem em praias poluídas


18/12/2017 às 17:25
Corre em segredo de Justiça, na 5ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, sob responsabilidade da magistrada Andreia Teixeira de Souza, uma ação (Processo nº 201700292940-72) que visa proteger menores de idade que são levados para se banhar em praias classificadas como impróprias para banho na capital capixaba.

O processo foi originado em uma Notícia de Fato impetrada no Ministério Público Estadual (MP/ES) pela Juntos SOS ES Ambiental há cerca de um mês, em que a entidade denuncia a omissão da Prefeitura de Vitória e dos pais e/ou responsáveis pelos menores a arriscarem sua saúde em águas poluídas por esgoto e outros contaminantes.

A entidade pede providências do MPES – responsável constitucional e legalmente pela defesa dos direitos dos indefesos e incapazes – para que a população seja melhor informada sobre os riscos para a saúde do contato direto com o mar impróprio para banho e que os responsáveis pelos menores de idade sofram também as penalidades previstas na legislação, como o Artigo 132 do Código Penal.

“A Prefeitura tem que sinalizar corretamente e dar conhecimento ao cidadão o que significa uma praia impróprio para banho ou interditada”, afirma Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS.

Como conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), o presidente da Juntos diz que já enviou requerimentos à Municipalidade, solicitando campanhas educativas nesse sentido, incluindo cartilhas, grupos educadores nas praias, e mesmo o apoio dos guarda-vidas, comunicando e alertando a população sobre os riscos.

“Quais os custos, para o sistema público de saúde, do tratamento de diarreias, hepatite, doenças de pele e outros problemas causados por águas contaminadas? Ninguém sabe, mas certamente é maior do que o custo de uma campanha de conscientização e fiscalização”, argumenta o ambientalista.

Nas redes sociais, a entidade publicou vários vídeos mostrando crianças, adolescentes e adultos se banhando em vários pontos de praias classificados como impróprios – 2A, 12, 12A, 14 , 15, 18 ,19 E 21 – “pela falta da gestão dos esgotos”. “Se o mar está improprio é por culpa da Cesan [Companhia Espírito Santense de Saneamento] e das Prefeituras”, denuncia. 

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