Seculo

 

‘Estão simplesmente descumprindo uma decisão judicial de caráter liminar’


09/01/2018 às 17:43
"Estão simplesmente descumprindo uma decisão judicial dada em caráter liminar. Não precisa ter plenária para avaliar decisão dessa natureza", disse o engenheiro agrônomo Geraldo Ferreguetti nesta terça-feira (9), ao tomar conhecimento da iniciativa da presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Es), engenheira civil Lúcia Vilarinho, de convocar reunião dos conselheiros para discutir o que o juiz federal de plantão em Brasília,Vallisney de Souza Oliveira, resolveu no último sábado (6): invalidar a homologação dela para o cargo pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A plenária do Crea está prevista para a noite desta terça, mas como Lúcia, para todos os efeitos, foi afastada do cargo, qualquer ato que ela tenha tomado desde sua posse, após tumultuada campanha eleitoral que acabou levando a uma judicialização das eleições, é passível de nulidade. 
 
No entender de Ferregueti, "até para quem não está costumado à linguagem jurídica, fica claro que o juiz federal determina que o Confea suspenda a homologação de Lúcia e que a Comissão Federal julgue o recurso que apresentei, solicitando a validade dos meus votos numa urna impugnada em Linhares".
 
Na urna em questão, Ferregueti obteve 166 votos, suficientes para ele se considerar vitorioso sobre Lúcia por uma diferença de 107 votos. A urna foi anulada porque o total de votos apurados nela, comparado com a lista de eleitores que haviam comparecido à seção eleitoral, mostrava que havia um voto a mais, ou seja, um eleitor havia deixado de assiná-la.
 
Ferregueti considera ainda que "tudo que está acontecendo é uma loucura. A Comissão Federal não poderia ter homologado a eleição de Lúcia. Tinha que julgar primeiro o meu recurso. Se ele não for acolhido, aí, sim, Lúcia será a presidente. Mas o que estão fazendo nesse momento é desrespeito a uma decisão judicial".
 
O Confea publicou nesta terça, em sua página na internet, comunicado oficial da Comissão Federal dizendo que, diante da decisão judicial, a homologação de Lúcia "não pode ter efeitos, sendo mantida a não homologação". 
 
A assessoria jurídica de Lúcia confirmou ter recebido do Confea o conteúdo da decisão judicial, mas descartou a possibilidade de suspender a plenária convocada por ela. "Até que a plenária decida o que fazer em relação à decisão do juiz, Lúcia é a presidente no pleno exercício dos seus direitos", disse o advogado Bruno Emerli Silva. 

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