Seculo

 

Temer sanciona mudanças na carreira de agentes de saúde


09/01/2018 às 18:04
O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira (8), a Lei 13.595/2018, que se torna a nova legislação que rege as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Entre os vários vetos, Temer rejeitou os trechos que tratavam de indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho. 
 
Por sinal, o texto sancionado pelo presidente Michel Temer apresenta um número assustador de vetos para a legislação que reformula a carreira dos agentes. A Lei nasce do PL nº 6.437 (Câmara), de 2016, cujo texto original tratava sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional e cursos de formação técnica e continuada desses profissionais.
 
Construída com a participação dos agentes de todos os estados brasileiros, inclusive por meio da realização de audiências públicas em mais de 20 desses estados, a PL nº 6.437 acaba sendo sancionada um tanto quanto desfigurada. No Senado, a PL recebeu a nomenclatura de (PLC) 56/2017.
 
Sobre a questão que envolve a jornada de trabalho, os vetos envolveram a carga horária de trabalho para fins de piso salarial de 40 horas semanais integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, dais quais 30 horas semanais para atividades externas e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações. Exatamente a questão que estabelecia a redução da jornada de trabalho de forma velada para 30 horas semanais.
 
No texto, foram rejeitadas, ainda, a indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho, sob a justificativa de que "a competência legislativa da União sobre a matéria é apenas para “diretrizes” e que a questão deve ser tratada pelos respectivos entes federados, conforme a disponibilidade de recursos e o interesse público".    
 
Passagem pela Congresso
 
O Plenário do Senado havia aprovado por unanimidade, no dia 13 de agosto do ano passado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017. Pela proposição, a jornada das duas categorias havia ficado definida em 40 horas, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.
 
Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deveriam concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não haveria exigência do ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não seria exigido o ensino fundamental
 
Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.
 
Na Câmara, a iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que rodou vários estados em audiências públicas. No Espírito Santo, os agentes participaram do encontro no dia 5 de maio na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Facebook/Eliana
Território político

Inferno astral do prefeito de Linhares, Guerino Zanon, deixa o campo aberto para a deputada estadual Eliana Dadalto

OPINIÃO
Editorial
'Gestão compartilhada'
Ofensiva de Luciano Rezende contra movimento dos professores revela autoritarismo e inabilidade política
Piero Ruschi
Pets: uma questão de responsabilidade socioambiental
Felizes as pessoas que podem ter um animal de estimação! Felizes os animais de estimação que têm um dono responsável!
Gustavo Bastos
Para que Filosofia?
''é melhor existir do que o nada''
Bruno Toledo
Por que negar os Direitos Humanos?
Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil
JR Mignone
O voto facultativo
Atual insatisfação com a política seria uma chance para começar a estudar a implantação do voto facultativo?
Roberto Junquilho
Que novo é esse?
O presidenciável do PRB, Flávio Rocha, apresenta velhas fórmulas de gestão e envolve jovens lideranças
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Para, relógio
MAIS LIDAS

Procon multa imobiliária e construtora responsáveis por condomínio em Setiba

Justiça realiza audiência do processo contra seminarista de Boa Esperança

TJES adia pela quinta vez processo de Dr. Hércules sobre dívida de campanha

Sindipol denuncia 'mentiras' do governo sobre médicos legistas

Ministério da Segurança Pública anuncia mutirão para reduzir população carcerária