Seculo

 

Barbárie explícita


11/01/2018 às 23:13
A definição clássica do Estado de Direito estabelece como princípio civilizatório o limite ao poder do Estado mediante um conjunto de leis. Viver em sociedade significa, portanto, não só respeitar as leis como impedir que o Estado, com todo o poder que ostenta, através de suas forças de segurança, se torne um violador dos direitos fundamentais do cidadão. Por mais significativo que seja este marco regulatório entre cidadãos e Estado, a barbárie ainda campeia, à vista de todos.
 
Não causa espanto, portanto, o recente relatório da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que registra a persistência ainda hoje de uma indesejável herança da ditadura militar a afrontar direitos básicos da cidadania: a tortura. 
 
Na verdade, tão ou mais grave é que as vítimas e seus respectivos nomes sejam de amplo conhecimento de autoridades, que se calaram sobre o assunto. Este, na verdade, é o fundo do poço do nosso combalido Estado de Direito, escancarado pelo relatório: as audiências de custódia, base da coleta de dados realizada pela DPES, geralmente contam com a presença de um juiz ou de um promotor.  
 
O relatório, por si só, é uma vitória sobre a indiferença de quem, no mínimo por dever de ofício, deveria repudiar e punir praticantes de tortura - no caso, 189 funcionários do Estado, contratados para fazer cumprir a lei e não desrespeitá-la. De fato, foi a primeira vez que se inventariou,  se documentou e se denunciou 112 relatos de tortura na Grande Vitória, ocorridos entre 23 de julho de 2015 e 10 de abril de 2016, e relatados  durante audiências de custódia acompanhadas pela Defensoria Pública.
 
O  “Relatório sobre Denúncias de Tortura: Análise de 112 Casos Catalogados em 257 dias nas Audiências de Custódia no Espírito Santo”, divulgado pela Coordenação de Direitos Humanos da DPES, evidencia um comportamento de agentes do Estado que, infelizmente, se estende muito além do Espírito Santo. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), não faz muito tempo, alertou para o aumento "alarmante" de casos de tortura no país, sobretudo contra pessoas de baixa renda e/ou pertencentes às minorias. 
 
A defesa permanente dos direitos humanos deveria ser uma bandeira em todos os níveis da sociedade, mas o Estado - como um ente que, pela frouxidão moral e pela ação deletéria de seus agentes, ignora preceitos civilizatórios que deveriam regê-lo - faz vistas grossas.
 
Diante de tamanha gravidade dos casos, não mais escondidos debaixo do tapete, o que se exige é, no mínimo, respostas.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Leonardo Duarte/Secom
Uma coisa só

Enquanto no campo nacional PRB e MDB ainda estão em fase de namoro, no Estado o partido já é um “puxadinho” de Hartung. E tudo começou com Roberto Carneiro...

OPINIÃO
Editorial
MPES omisso
Ministério Público decidiu não participar das audiências de custódia. Um dos prejuízos: denúncias contra tortura, comumente relatada por presos
Bruno Toledo
Por que negar os Direitos Humanos?
Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil
Eliza Bartolozzi Ferreira
Políticas de retrocesso
Dados educacionais do governo Paulo Hartung são alarmantes
JR Mignone
Enganosos
Fazendo uma comparação corajosa e dispersa, tanto as eleições do Brasil quanto a Copa do Mundo terão muita surpresas e varias decepções
Geraldo Hasse
Vampirismo neoliberal
O governo oferece refrescos aos trabalhadores enquanto suga seu sangue
Roberto Junquilho
Quem governa?
Um novo porto na região de Aracruz demonstra que, para as corporações, as minorias não importam
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Uh, Houston, temos um problem
MAIS LIDAS

Sindicato protocola denúncias contra Sesa por contratação de Organizações Sociais

Corrida ao Senado sinaliza mudança na bancada capixaba

Quem governa?

Vampirismo neoliberal

Greve dos professores de Vitória continua por tempo indeterminado