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Loteamento popular em Baixo Guandu ameaçado pela Justiça


12/01/2018 às 16:46
Um loteamento de 400 casas populares está ameaçado por uma decisão da 1ª Vara Cível de Baixo Guandu, que deferiu o pedido de reintegração de posse pleiteado por Joelma Furtado de Mello, uma parente do ex-caseiro da fazenda, já falecido, que requereu usucapião.

A área, de 100 mil m², no bairro Valparaíso, está ocupada por 200 famílias sem-teto, que aguardam a regularização do loteamento. A Prefeitura já desapropriou e pagou pela área em 2014.

A Defensoria Pública Municipal trabalha para reverter a decisão judicial, que foi publicada nessa quinta-feira (11). No despacho é determinado prazo de cinco dias para a desocupação pelas famílias, sob ameaça de despejo com apoio da Polícia Militar, e multa de R$ 500,00 por pessoa.

O prefeito Neto Barros (PCdoB) esclarece que o antigo proprietário da fazenda era dono de um curtume que funcionava no local. Após a desapropriação, pela Prefeitura, forças políticas locais convenceram o ex-caseiro a entrar com pedido ilegítimo de usucapião, para inviabilizar o loteamento popular.

Após a morte do requerente, a família do caseiro prosseguiu com o pleito e a população, percebendo a manobra, decidiu ocupar. “A prefeitura espera que tudo se resolva para poder regularizar o loteamento tão esperado pela população”, diz Neto Barros.

O processo tramita na Justiça Estadual sob o número 0000014-37.2018.8.08.0007. 

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