Seculo

 

Justiça obriga Sedu a reabrir o ensino médio noturno em Santa Maria de Jetibá


31/01/2018 às 17:03
Vitória da comunidade em Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado: o ensino médio noturno nas escolas públicas do município terá que voltar a ser ministrado, e já. Atendendo a requerimento do promotor Helder Magevski de Amorim, o  juiz Marcelo Soares Gomes determinou à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a oferta do ensino no turno noturno, que é anseio da sociedade local.
“... Diante disso, uma vez comprovado o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de medida liminar, defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino ao requerido (governo do Estado/Sedu) que realize as matrículas para o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno neste município”, determina o juiz em sua liminar.
 
A seguir Marcelo Soares Gomes nomeia as escolas estaduais: “EEEFM Graça Aranha, EEEFM São Luis (ambas na sede deste município), EEEFM Frederico Boldt (localizada em Caramuru), EEEFM Alto Possmoser e EEEM Francisco Guilherme (localizada em Garrafão), assim como, determina que o governo disponibilize o aparato necessário para a realização das aulas, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”.
 
Autor da denuncia à Promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES), o professor Swami Cordeiro Bérgamo comemorou a decisão do juiz Marcelo Soares Gomes. “A decisão foi acertada, coerente, que obriga o  governo do Estado a cumprir a Constituição Federal. A educação é essencial para o país”, afirma.
 
O professor também lembrou a correção e a presteza da ação do promotor Helder Magevski de Amorim neste caso.  A decisão do juiz foi divulgada nesta quarta-feira (31), mas foi tomada no último dia 24.   
 
O fechamento do ensino médio noturno das escolas de Santa Maria de Jetibá revoltou a comunidade. Vários setores se uniram contra a Sedu. O promotor materializou a revolta e,  liminarmente, requereu ao juiz local que o Estado abrisse aos interessados a possibilidade de matrícula nas turmas do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno nas escolas estaduais de Santa Maria de Jetibá.
 
Na ação civil pública, o promotor afirma que a decisão de acabar com o ensino médio noturno afeta principalmente os adolescentes e jovens que residem neste município. Com o que concordou o juiz: “As provas juntadas na ação indicam que a não disponibilização do ensino médio no período noturno poderá comprometer a vida social de jovens e adolescentes que pretendem estudar e trabalhar”.
 
Os dados apontados são concludentes, segundo observa o promotor: “... Observa-se a necessidade da oferta do ensino noturno, já que 37% dos adolescentes entre 15 a 17 anos de idade estão fora do ambiente escolar”.
 
O juiz  também viu periculum in mora que, “... a seu turno, está consubstanciado na proximidade do início do ano letivo de 2018 na Rede Estadual, sendo assim, o direito fundamental à educação de jovens e adolescentes deste município ao acesso ao ensino médio no período noturno não pode ser prejudicado em razão do governo do Estado não ofertar as matrículas”.
 
A partir desta análise, o juiz decidiu definir o pedido de tutela de urgência e determinar à Sedu que realize imediatamente  as matrículas para o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno neste município, citando as escolas que deverão oferecer o ensino neste nível.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

Crônica de uma eleição

Vagões do trem do governador Paulo Hartung estão acima da capacidade da locomotiva. Haja peso para carregar...

OPINIÃO
Editorial
Futuro interrompido
Onde estão os promotores, delegados, políticos e demais agentes públicos para berrarem em defesa da infância? Mortes no Heimaba são alarmantes e inadmissíveis!
JR Mignone
Nova rádio
Tudo modificado, tudo moderno na Rádio Globo
Roberto Junquilho
Para onde ir?
A crítica vazia e sem fundamento à classe política coloca em risco a democracia
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Arrogância também conta?
MAIS LIDAS

Flic-ES: 'As livrarias não vendem obras capixabas'

'Pensar a educação como a preparação do corpo para sentir, aprender e sonhar'

Vitória já poderia ter identificado as fontes de emissão de pó preto

Webdoc Corpo Flor reflete sobre negritude e sexualidade