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Entidade solicita participação popular em condicionantes do projeto de pavimentação da estrada de Itaúnas


07/02/2018 às 17:40

A inclusão de duas condicionantes socioambientais no projeto de pavimentação de 22 km da estrada que liga Conceição da Barra a Itaúnas (ES-010) está sendo reivindicada pela Sociedade de Amigos por Itaúnas (Sapi): a atualização do Plano de Ordenamento da Vila de Itaúnas (Povi) e o Plano de Ordenamento Turístico do Parque Estadual de Itaúnas (PEI) – este, equivalente ao programa de uso público da unidade de conservação –, ambos elaborados em 2001.

A solicitação foi feita na apresentação pública do projeto da estrada, realizada nessa terça-feira (6) na sede do PEI, com a presença de diversas autoridades: o diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/ES), Enio Bergoli; o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Jader Mutzig; boa parte dos vereadores do município, e o prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão (PSDB), que levou para a vila um ônibus com moradores de outros distritos, lotando a pequena biblioteca do Parque, transformada em auditório improvisado.

A apresentação se limitou à dimensão socioambiental da obra. Sobre os aspectos técnicos, Jader Mutzig disse apenas que o projeto “não tem de Estados Unidos, Inglaterra ou Alemanha, mas pros padrões do Brasil está muito bom”.

Sobre o pleito principal da comunidade, de definir de forma participativa as condicionantes da obra, o diretor do DER/ES afirmou não ser possível, pois as mesmas já foram definidas para a obtenção da licença de instalação pelo Iema, em agosto de 2013.

A renovação da licença, segundo os representantes do governo, está em andamento e todo o processo é “juridicamente perfeito”. O projeto da estrada teve início em 2006 e as obras se iniciaram em 2014, sendo interrompidas em seguida.

A Sociedade Amigos por Itaúnas (Sapi) questionou sobre a participação da sociedade local na definição das condicionantes, sendo informada de que houve sim reuniões com a comunidade, que ajudou a definir as atuais 41 condicionantes, para as quais será destinado 10% do valor total do projeto, atualmente estimado em R$ 59,6 milhões.

Representantes da comunidade quilombola do Angelim, no entanto, disseram que não foram ouvidos, o que ilustrou a argumentação do conselheiro do Conselho Estadual de Cultura (CEC) Sebastião Ribeiro Filho, de que é preciso e possível sim redefinir as condicionantes, visto que o processo de renovação da licença ainda está em andamento. O CEC anunciou que fará um requerimento ao Iema nesse sentido.

O CEC e a Sapi, inclusive, alertaram para três características locais, que justificam a necessidade de elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para uma obra dessa natureza: a presença do Parque Estadual, das comunidades quilombolas, e o fato da vila ser patrimônio histórico, cultural e natural do Espírito Santo.

“A gente agradece pela obra, também apoiamos. Isso é consenso aqui. Mas os impactos sociais, ambientais e culturais dessa estrada estão mal dimensionados”, pondera a diretora-presidenta da Sapi, bióloga Marcia Lederman.

A aparente irredutibilidade do Governo em rediscutir as condicionantes e elaborar o Estudo desaguou em dois pleitos possíveis: a inclusão de apenas duas novas condicionantes – a atualização dos Planos de Ordenamento da vila e de uso público do Parque – e a criação de uma comissão local para acompanhamento da execução das condicionantes já definidas, com membros integrantes do conselho gestor do PEI, o que deve fortalecer o próprio conselho, que realizou apenas uma assembleia durante a atual gestão.

O potencial de impactos de uma estrada como essa, tanto positivos como negativos, foram reconhecidos pelo próprio diretor geral do DER/ES, relata Marcia. Mas Ênio Bergoli disse também, conta a ambientalista, que esses impactos não podem ser resolvidos num projeto de estrada, portanto, a comunidade deve buscar outras ferramentas para resolvê-los.

Nessa busca, a comunidade conseguiu o comprometimento do prefeito em iniciar o processo de atualização do Povi numa reunião marcada para o dia 15 de março. Um dos pontos a serem tratados nessa atualização do Povi provavelmente será a expansão urbana da vila, com disponibilização de lotes pela prefeitura aos nativos do lugar, cujo início se daria já neste mês de fevereiro, com abertura de ruas e marcação de terrenos.

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