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Recursos que impedem julgamento de juiz Leopoldo estão parados há dois anos


07/03/2018 às 16:15
Julgamentos referentes a recursos da defesa do juiz aposentado Leopoldo Teixeira andam a passos lentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 24 de fevereiro de 2016, ocorreu o julgamento do último recurso do ex-togado, que pretende anular a sentença de pronúncia que o levou a julgamento pela suposta participação no crime. A defesa questiona a acusação de que o ex-colega do juiz morto Alexandre Martins teria prévio conhecimento da trama do crime.
Na ocasião, a Terceira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da defesa de Leopoldo. Em março de 2016, no entanto, a defesa do ex-magistrado impetrou novo recurso, embargo de declaração, que tramita no Tribunal Superior, aguardando novo julgamento. 
 
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira é o último acusado de mando que resta ser julgado pela morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em 2003. 
 
Histórico
 
Em agosto de 2015, o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial (EREsp nº 1438363) interposto pela defesa do juiz Leopoldo. Na ocasião, ele entendeu que o recurso tinha “nítido caráter protelatório” e determinou a baixa imediata dos autos. Entretanto, a defesa questionou a medida e o caso será levado ao colegiado – integrado por dez ministros da Corte. O recurso impediu que o ex-togado participasse do júri, realizado entre os dias 24 e 30 de julho de 2016.
 
Naquele julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, sentaram no banco dos réus. Após mais de cem horas de julgamento, o Conselho de Sentença absolveu Calu e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas ele recorre do resultado do júri popular.
 
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre, apesar da tese ter perdido força com o resultado do júri. Também foram condenados os assassinos confessos – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários do crime – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas.
 
Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes. 

O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.

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