Seculo

 

MPF/ES instaura inquérito para apurar possível omissão da PRF em fiscalização na BR-259


03/04/2018 às 19:23
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou inquérito civil para apurar possível omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização da BR-259 no Estado. O procedimento foi instaurado após representação do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Espírito Santo, André Luiz Albernaz Martinez, relatando a fuga de veículos da fiscalização da balança-móvel instalada na rodovia, além de ameaças recebidas pelos servidores que atuam no local.
 
Já o interventor judicial que atua no Dnit nas questões relacionadas à BR-259, Giovani Borgo Sardi, informou ao MPF sobre a deficiência da atuação da fiscalização policial no trecho da estrada que está parcialmente interditado após a queda de uma barreira, ocorrida em fevereiro, no Km 79. Após a liberação de uma pista da BR, o tráfego passou a funcionar no sistema de pare e siga. No entanto, veículos não permitidos e com peso superior a 10 toneladas estariam furando o bloqueio e passando pelo local.
 
Para o MPF, a possível falta de fiscalização policial dá certeza de impunidade aos infratores e aumenta ocorrências, gerando danos à rodovia e aos seus usuários. “A notada carência na atuação policial exige que sejam adotadas medidas para minimizar os riscos decorrentes de sua ausência no trajeto da BR-259”, diz a portaria que instaurou o inquérito.
 
O Ministério Público também pediu que seja mantida a intervenção no Dnit, para que, assim, sejam realizadas, de fato, as melhorias na BR-259, entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais.
 
O interventor foi nomeado em março de 2017 e só a partir de então puderam ser observadas algumas medidas que visam à manutenção e a correção de falhas na BR-259, como a licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para obras no Km 28 da rodovia.
 
A manifestação do MPF destaca que, até a intervenção, as decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do Km 28, popularmente conhecido como "curva da morte", e instalação de postos de pesagem) estavam sendo “solenemente ignoradas pelo Dnit, em total descaso com a autoridade e independência do poder Judiciário”.
 
Ação

A nomeação de um interventor faz parte do processo de execução provisória (0000600-92.2013.4.02.5005) proveniente da ação civil pública (0000125-83.2006.4.02.5005) movida pelo MPF/ES em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado na curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.
 
O trecho, considerado de alto risco para quem trafega na região, está em obras para a correção do traçado desde 2009 e já foi alvo de duas ações civis públicas, uma visando resguardar o erário e a probidade administrativa (0000680-22.2014.4.02.5005) e outra com o objetivo de recuperar os danos ambientais (2015.50.05.100482-2).
 
O trecho do Km 28 da BR-259 já foi construído – a obra custou R$ 7,6 milhões –, mas não foi liberado para utilização em vista do risco que traz para os usuários. O problema de inatividade da rodovia no Km 28 é o deslizamento de pedras oriundas do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. As obras se fizeram necessárias porque o traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava.
 
A maior parte das determinações judiciais, no entanto, não está sendo cumprida pelo Dnit. Na decisão, inclusive, a Justiça frisa que “os presentes autos revelam uma face nefasta e escandalosa que a administração pública nesses país tem optado: a de não cumprir decisão judicial”. Diz ainda a decisão que “essa omissão evidente coloca toda uma coletividade em constante perigo ao trafegaram por uma rodovia que apresenta inúmeros trechos comprometidos, que não conferem segurança viária e que leva a acidentes ocasionados pelas péssimas condições da estrada”.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
CMV
Blindagem coletiva

Greve dos professores não reforçou apenas o perfil antidemocrático do prefeito, mas também a omissão da Câmara de Vitória. Só Roberto Martins enxerga o óbvio?

OPINIÃO
Editorial
'Gestão compartilhada'
Ofensiva de Luciano Rezende contra movimento dos professores revela autoritarismo e inabilidade política
Piero Ruschi
Pets: uma questão de responsabilidade socioambiental
Felizes as pessoas que podem ter um animal de estimação! Felizes os animais de estimação que têm um dono responsável!
Gustavo Bastos
Para que Filosofia?
''é melhor existir do que o nada''
Bruno Toledo
Por que negar os Direitos Humanos?
Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil
JR Mignone
O voto facultativo
Atual insatisfação com a política seria uma chance para começar a estudar a implantação do voto facultativo?
Roberto Junquilho
Que novo é esse?
O presidenciável do PRB, Flávio Rocha, apresenta velhas fórmulas de gestão e envolve jovens lideranças
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Para, relógio
MAIS LIDAS

Juíza proíbe ex-diretor de Controle Interno de se aproximar da Câmara da Serra

Defensores públicos definem oito medidas para valorização da categoria

MP de Contas requer anulação de concorrência da Secretaria de Estado da Comunicação

Procon multa imobiliária e construtora responsáveis por condomínio em Setiba

Justiça realiza audiência do processo contra seminarista de Boa Esperança