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Ação judicial contra a Shell abre precedente para interditar atuação em todo o mundo


08/04/2018 às 22:42
A Shell está sendo levado ao tribunal holandês pela organização Amigos da Terra Holanda, devido às suas elevadas emissões de gás carbônico e danosa contribuição com as mudanças climáticas no planeta.

O caso abre precedente para interditar a atuação da petroleira em todo o mundo, inclusive no Espírito Santo, onde ela possui poços de petróleo offshore, explica o sociólogo Marcelo Calazans, coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Estado, uma das 50 organizações que assinam a Campanha Nem Um Poço a Mais no Brasil, da qual a Amigos da Terra é parceira.

Com a interdição, “nenhum poço mais seria perfurado por essa companhia, cujos campos e plataformas tanto poluem o mar e atingem as comunidades da costa capixaba, sobretudo as comunidades de pescadores/as, também atingidos/as pelos crimes ambientais de outras transnacionais, como a Vale e a BHP, que, quem sabe um dia, também serão levadas aos tribunais pelos povos atingidos por elas no mundo todo”, profetiza Lucia Ortiz, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo de Amigos da Terra Internacional Brasil.

Mas, antes mesmo da possível interdição, Lucia destaca que o primeiro impacto positivo pretendido com a ação é mobilizar pessoas do mundo inteiro pela compreensão das responsabilidades históricas das empresas transnacionais petroleiras, com relação às suas elevadas participações na produção das mudanças climáticas e a violação sistemática de direitos humanos decorrentes de suas operações.

“É mostrar que as corporações transnacionais não podem estar acima da lei e que as pessoas mobilizadas no nível global têm força para buscar justiça frente ao poder empresarial como um passo importante pra mudar o sistema”, assevera.

Na página da federação Amigos da Terra Internacional – que congrega 75 grupos nacionais, muitos deles trabalhando para impedir que a Shell extraia combustíveis fósseis nos seus países – na internet, uma petição online, possibilita que cidadãos de todo o mundo possam apoiar, tornando-se cossignatários da ação.

Poder para o povo

E, nisso, destaca Lucia Ortiz, reside o segundo grande impacto positivo da iniciativa, que é, de uma forma bem concreta, gerar “um precedente inovador no uso de uma lei nacional que diz que ‘todos’ têm obrigação de evitar danos aos demais caso haja medidas capazes de preveni-lo”.

Lucia lembra que, em novembro de 2016, logo após o impeachment de Dilma Rousseff e a quase imediata alteração da lei de exploração do pré-sal, a Shell anunciou que investiria 10 bilhões de dólares na exploração em mar profundo no Brasil. E, há alguns dias, “o presidente Temer indicou nomes de ex-executivos da Shell para ocupar o Conselho de Administração da estatal Petrobras, fortalecendo os indícios de que o golpe de 2016 teria respondido aos interesses das transnacionais petroleiras”, contextualiza.

Na Holanda, explica Marcelo Calazans, o caso é que o país assinou o Tratado de Paris, para redução das emissões nacionais de gases causadores de mudanças climáticas. “Mas a questão central do processo é contar como ‘holandesas’ as emissões das empresas holandesas em todo o planeta. Daí as emissões da Shell terão de ser diminuídas, para que o país cumpra com suas obrigações no tratado”, esmiúça.

Em visita ao Espírito Santo em dezembro de 2017, a ativista Ike Teuling, coordenadora da Campanha de Energia da Amigos da Terra Holanda, lembrou que a Shell está presente em 70 países, onde mantém 92 mil empregos e produz quatro milhões de barris de petróleo por dia. “Ela lucrou US$ 4 bilhões em 2016, quando “investiu US$ 3,6 bilhões na busca de novos poços de petróleo e apenas US$ 200 milhões em energias renováveis”, comparou.

Movimento global

O caso dos Amigos da Terra Holanda faz parte de um crescente movimento global para responsabilizar as empresas transnacionais pela sua contribuição histórica para a mudança climática perigosa, bem como pelas violações dos direitos humanos e dos povos decorrentes de suas operações em todo o mundo.

Em janeiro, a cidade de Nova Iorque foi a tribunal para exigir uma indenização às cinco maiores empresas de petróleo, incluindo a Shell, pelas consequências das mudanças climáticas. As cidades de São Francisco e Oakland, assim como vários condados da Califórnia, estão fazendo o mesmo. Um agricultor peruano está processando a empresa alemã de energia RWE por contribuir para que os glaciares derretam acima da sua aldeia, resultado das mudanças climáticas.

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