Seculo

 

MPES omisso


19/04/2018 às 20:25
Não bastasse o Brasil demorar décadas para implantar um sistema idealizado pelos pactos internacionais em defesa dos direitos humanos desde os anos 60, as audiências de custódias ainda não funcionam como deveriam em terras capixabas. Implantadas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promotores até esta quinta-feira (19) não participavam do sistema, dificultando, por exemplo, a denúncia e apuração do crime de tortura, comumente relatado pelos presos em flagrante.
 
Quase simultaneamente à reclamação de entidades de direitos humanos sobre a ausência de promotores nas audiências de custódia, publicada por Século Diário nessa quarta-feira (18), a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, assinou portaria estabelecendo a participação imediata dos promotores. Coincidentemente, a decisão foi tomada após reunião com o corregedor nacional do MP Orlando Rochadel Moreira, que está à frente de correição realizada no Espírito nesta semana. Puxada de orelha? Não se sabe. 
 
De qualquer forma, ao acionar a assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília, Século Diário já havia obtido a informação de que “se o MPES, de fato, não estiver participando das audiências de custódia do Estado, não está cumprindo a Recomendação nº 28 do CNMP, tendo em mente que se trata apenas de uma recomendação de boas práticas e não tem força disciplinar ou de obrigatoriedade”. 
 
As boas práticas, no caso, seria integrar uma equipe, que, criada pelo CNJ desde 2015, é composta por juiz, advogado e defensores públicos, com a recomendação de que os promotores também participassem, com o objetivo de reduzir o superencarceramento e evitar as tragédias das prisões injustas. Em sua concepção, as audiências de custódia têm o objetivo primordial de garantir que os suspeitos de crimes presos em flagrantes sejam apresentados à figura de um juiz num prazo de até 24 horas. O magistrado, então, deverá analisar a legalidade e a manutenção da prisão.
 
Entre suas justificativas para não atender pedido do CNJ e de própria resolução do CNMP, em primeiro lugar, os promotores alegaram que não participariam, pois, durante sua fase de implantação, o direito não valia para todos os presos. Da Grande Vitória, no entanto, o sistema já avançou para o interior... 
 
Também disseram que participar implicaria em custos e ampliação da jornada de trabalho com o deslocamento até Viana para quem atua na Grande Vitória. Talvez até mais convincente diante do atual quadro de “conforto” que promotores e procuradores atingiram ao longo do tempo. Nem de longe fazem lembrar os bravos profissionais que atuavam nas décadas de 80 e 90 em favor das minorias mais discriminadas. Se o órgão avançou em infraestrutura e orçamento, parece que perdeu no comprometimento de seus membros com os deveres constitucionais da Instituição.
 
Um deles, por exemplo, é a denúncia de um crime considerado inafiançável, imprescritível, contra a humanidade, hediondo e não passível de anistia: a tortura.
 
Só para se ter ideia, entre 23 de julho de 2015 a 10 de abril de 2016, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) coletou 112 relatos de tortura registrados apenas durante audiências de custódia realizadas na Grande Vitória. Quase todos os casos (99,11%) tiveram algum tipo de agressão física. Uma delas, inclusive, culminou em morte.
 
As práticas englobam desde espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone”, enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição. 
 
O trabalho da Defensoria, no entanto, foi concluído na forma de um relatório, mas que depende de outras instituições, como o MPES, para seguir adiante. Nesse caso, somente a instituição pode denunciar o crime ao Poder Judiciário. 
 
Diante desse cenário, não existiria outra palavra mais adequada para se utilizar, a não ser a omissão. 

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