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Projeto para implantação da Marina de Vitória é protocolado na prefeitura


08/05/2018 às 13:02
Apenas a empresa Marinas Nacionais protocolou seu projeto técnico para a Marina de Vitória. A entrega foi feita na última sexta-feira (4) e o prazo para análise pela Prefeitura é de 20 a 60 dias, quando então deve ser iniciado o licenciamento da obra, segundo estabelecido no edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

A primeira marina pública da Capital é proposta para implantação próximo ao píer de Iemanjá, na Praia de Camburi. O local, porém, é ambientalmente inapropriado, segundo parecer técnico da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em que o oceanólogo da prefeitura, Paulo Pinheiro Rodrigues, diz que “não (...) recomenda o aterro e a construção da marina, que avançaria sobre a área de depósito natural de areia, pois essa tem importância ecológica e deve ser protegida”.

O parecer técnico coincide com as manifestações feitas por canoeiros e praticantes de outros esportes na baía de Vitória, que avaliam como inadequado o canal de Camburi, por ser muito raso, o que demandaria elevados gastos com dragagem e manutenção, com resultados possivelmente insuficientes e grande impacto ambiental.

Segundo o edital, a Marina deve conter “aproximadamente cem vagas molhadas para embarcações de calado de até três metros, hangares para 160 embarcações de até 40 pés, área social e turística, áreas técnicas e de serviços”. Parte dessas vagas, anuncia o prefeito Luciano Rezende (PPS) no site da prefeitura, serão consideradas “sociais”, “para que as próprias pessoas da capital possam utilizar a Marina Pública também”.

O foco maior, no entanto, são “as grandes embarcações de viagens de longa distância e intercontinentais”, já que “na costa entre a cidade do Rio de Janeiro e Porto Seguro não existem marinas que ofereçam vagas com segurança e os serviços necessários para essa prática”, argumenta o diretor de Turismo da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV), Felipe Ramaldes.

O processo de implantação da Marina tem irregularidades denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2017, pela ONG Juntos SOS ES Ambiental. Entre elas, a emissão de Licença Prévia (LP) sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Na denúncia, a Juntos SOS também levanta questionamentos com relação à proibição que seria imposta aos pescadores na utilização da área; aos fiéis e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quanto os impactos sobre o monumento ali instalado; e quanto ao público usuário em geral do espaço, como comerciantes, caminhantes e outros.

Dois dias após o registro da Notícia Fato, o edital foi suspenso e republicado, mantendo, porém, as mesmas irregularidades denunciadas. 

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