Seculo

 

A greve é um direito


09/05/2018 às 15:34
A homenagem feita aos trabalhadores no dia primeiro de maio guarda em sua memória a violência de um passado longínquo em que trabalhadores fizeram greve geral por melhores condições de trabalho. 
 
A violência ocorrida no século XIX, representada por ações que levaram à morte e feriu muitos trabalhadores, nas suas devidas proporções, continuam ocorrendo nos dias atuais, durante as manifestações dos trabalhadores docentes em Curitiba, Belo Horizonte e Vitória. 
 
Essas capitais são exemplos da criminalização das greves, em que o poder público coloca a polícia como resposta para a falta de política para a educação. Além de colocar em prática os métodos de violência conhecidos desde o século XIX, adota medidas mais sorrateiras de opressão às reivindicações dos professores.
 
A greve dos profissionais da educação de Vitória foi iniciada por causa da luta pela recomposição salarial prevista em lei, pela melhoria das condições de trabalho e sua valorização conforme previsto no Plano Nacional de Educação, Plano Estadual e Plano Municipal de Educação. 
 
No entanto, o prefeito Luciano Rezende (PPS) ignorou o direito dos professores de atualização salarial de acordo com a inflação e adotou medidas coercitivas contra a liberdade de expressão e de greve. 
 
Luciano ainda ameaçou os professores e cortou o seu ponto, mostrando-se avesso ao diálogo e, consequentemente, adotou posturas antidemocráticas. Em pleno século XXI, observamos tipos variados de violência contra os trabalhadores docentes que imaginávamos não existirem mais. 
 
Além da repressão policial presente nos movimentos de rua, o prefeito de Vitória fez uso de outras estratégias administrativas (aparentemente neutras) para perseguir e “convencer” os trabalhadores a retornarem à escola. A prefeitura saiu vitoriosa, pois os professores ameaçados e com medo de perder o emprego, retornaram ao trabalho após quase um mês de greve. Mas será que é mesmo uma vitória para o município? 
 
Esse fato leva a refletir sobre o momento histórico em que vivemos, em que valores da democracia, participaçãoe liberdade são ressignificados e se distanciam da sociedade.
 
A justificativa para adoção de medidas antidemocráticas está na atual crise econômica do País. Mas precisamos reconhecer que a crise que se dá na economia destrói a sociedade onde ela explode. Aqueles que administram o poder público em tempos de crise financeira optam pela ruptura com a sociedade e suas instituições, ao ponto de geralmente agir de forma ilegal como, por exemplo, criminalizar uma greve de professores.
 
Esse tipo de comportamento tende a tornar a vida de todos dominada pela violência e enfraquecida por diversas formas de decomposição dos atores sociais. A educação escolar é a instituição responsável pela formação das crianças e jovens no exercício de seus direitos a aprender, ao convívio com os valores da igualdade, solidariedade e justiça, à liberdade política de atuar na sociedade e transformá-la.
 
Todavia, a escola se encontra imprensada entre a desvalorização dos professores, a repressão de seu direito de greve e as diversas formas de censura observadas atualmente nos conteúdos ensinados. 
 
Como a escola pode desenvolver os elementos fundamentais da vida democrática, se o poder público ignora os direitos humanos? 
 
Essas interrogações assumem todo o seu sentido, porque elas visam interpelar o prefeito de Vitória no sentido de apontar as contradições de suas ações nada pedagógicas, pois vão ao desencontro do que representa administrar uma rede de ensino pública.
 
A educação escolar de Vitória tem reconhecimento nacional pelo trabalho desenvolvido por profissionais comprometidos, que mesmo sem as condições adequadas, exercem seu trabalho com qualidade. O reconhecimento desse trabalho deve vir em forma de políticas educacionais que proclamem os elementos fundamentais da democracia na escola. 
 
Políticas educacionais que, acima de tudo, deem novamente vida a um humanismo respeitador das demandas de todos os seres humanos. 


Eliza Bartolozzi Ferreira é professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora do campo das políticas educacionais.

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