Seculo

 

Prédio públicos estaduais investigados por falta de segurança


11/05/2018 às 12:26
Apesar dos alertas e pedidos de providências, prédios que abrigam secretarias e autarquias estaduais ainda apresentam condições de segurança inadequadas, o que pode expor servidores a diversos riscos, inclusive ao de incêndio. Tal situação, verificada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), foi denunciada à Justiça do Trabalho. 


Um dos processos (nº 1626.90.2016.5.17.0003), que corre na 3ª Vara contra o governo do Estado, investiga instalações inadequadas do edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, onde estão instaladas diversas secretaria estaduais. O processo foi ajuizado em 2016, após visita técnica de um profissional do Sindipúblicos especializado em segurança do trabalho. Segundo andamento, o juízo ainda designará um perito para realização de laudo.
 

As vistorias apontaram que o edifício possui graves falhas na prevenção e combate a incêndios. O prédio, onde funcionam a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), poderia rapidamente ser consumido pelo fogo. Isso devido à escada ser um vão livre que liga todos os andares. A situação, segundo o sindicato, é  semelhante à do fosso aberto dos elevadores do Ed. Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo, o que contribuiu para a rápida propagação do fogo e fumaça em tragédia recente.
 

Apesar do caso do Fábio Ruschi já ter sido denunciado, o governo estadual, além de manter seus servidores no local, até hoje não providenciou a instalação de portas corta chama.

 
Além desse edifício, o Sindipúblicos afirma que há outros prédios com problemas em suas estruturas. Na Faculdade de Música do Estado (Fames), os extintores estão mal sinalizados, faltavam mangueiras de incêndio e sistema de alarme. Já na sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica, a situação se repete: faltam mangueiras e saídas de emergência e não há rotas de fugas.

Outro fator identificado nos locais visitados é a precariedade das instalações elétricas, com muita fiação exposta, agravando o risco de incêndio. Como os problemas persistem, estando em desacordo às Normas Regulamentadoras (NR’s), a maioria das secretarias e autarquias estaduais está sem alvará do Corpo de Bombeiros, reforçando a tese de risco iminente.

O Sindipúblicos aponta que o problema também ocorre nos prédios que compõem a rede estadual de educação, que, além da falta de infraestrutura, sofrem com mofo, infiltrações e goteiras. Também faltam equipamentos necessários para a prevenção e combate a incêndios. Sem estarem adequadas, a maioria das escolas também está sem alvará do Corpo de Bombeiros. Nestes casos, o Sindicato foi impedido pelo secretário, Haroldo Rocha, de realizar as vistorias nas escolas.
 
Campanha
A entidade iniciou, em 2003, uma campanha em defesa de melhorias das condições de trabalho dos servidores estaduais da administração indireta, base do sindicato. Para isso, contratou um técnico em segurança do trabalho que realizou vistorias nos prédios públicos de autarquias e fundações. 
 
As visitas geraram laudos, em que foram denunciadas irregularidades flagrantes. O material, por sua vez, foi encaminhado governo do Estado para adequação. Segundo o presidente do Sindipúblicos, Haylson de Oliveira, após 30 dias sem providências, os documentos foram protocolados no Ministério Público do Trabalho (MPT) e Corpo de Bombeiros.

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