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Assembleia aprova indicação do projeto de anistia administrativa aos PMs


14/05/2018 às 18:55
A indicação do projeto de anistia administrativa aos policiais militares do Estado foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (14) da Assembleia Legislativa. A proposta segue agora para análise do governador Paulo Hartung.
 
Os deputados anteciparam a votação, prevista para esta terça-feira (15). O projeto foi elaborado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACSPMBMES).
 
A medida visa suspender os processos administrativos instaurados contra os policiais militares envolvidos no movimento reivindicatório de fevereiro de 2017, que durou 21 dias. Com a indicação, a intenção é que o Palácio Anchieta o envie o projeto para votação pela Assembleia Legislativa, já que cabe ao governo essa prerrogativa.
 
O deputado Gilsinho Lopes (PR), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, foi o responsável pelo recolhimento das assinaturas em apoio à iniciativa, após se comprometer com os militares durante a audiência pública que debateu o assunto, no último dia 16 de abril. Dos 30 parlamentares, somente o líder do Governo, Rodrigo Coelho (PDT), não assinou a matéria.
 
Na sessão desta segunda, Gilsinho defendeu a anistia. “Nós não estamos colocando no colo do governador nenhum pedido absurdo e constragendor e, sim, coerente” afirmou. Ele ressaltou que um projeto de lei do Executivo estabelecendo a anistia não excluiria nenhum PM de qualquer crime penal ou militar.
 
Sergio Majeski (PSB) também destacou que o projeto é pertinente e importante, e poderia partir do governo “Na nossa situação temos que colocar a população em primeiro lugar. A responsabilidade da segurança pública do Estado é do governo, que deve criar bons projetos para que tenhamos uma polícia mais preparada e eficiente”, destacou o deputado.

Já Euclério Sampaio (PSDC) e Da Vitória (PPS) voltaram a criticar o comportamento do governo durante a paralisação. "A crise na segurança em 2017 foi “responsabilidade do governo, que foi intransigente, não quis conversar, e agora está perseguindo esses trabalhadores", apontou Euclério. Para Da Vitória (PPS), também se trata de perseguição. “Em outros estados [com movimentos de greve] a energia do governo foi colocada no campo do diálogo. Ninguém consegue dizer quantas pessoas no âmbito administrativo são usadas para a ‘caça às bruxas’. Imagine quanto dinheiro jogado no ralo para atender a mão pesada deste governo”, completou. 

Embora tenha assinado a indicação, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fez vários discursos em defesa do governo. Segundo ele, uma possível anistia a qualquer servidor não caberia ao Executivo estadual, e o movimento seria político de deputados oposicionistas. "O Executivo não anistia ninguém, quem isso faz é Judiciário ou Congresso Nacional. Dizer que a punição é gosto pessoal do governador é fugir da lógica. É querer dizer que não houve greve, que não teve mais de 200 mortes. Não é justo atribuir a quem não tem a função de anistiar”, rebateu.

Havendo encaminhamento de um projeto de lei nesse sentido por parte do governador, o que é considerado improvável, seguido de aprovação da Assembleia, todos os processos administrativos contra os praças na Corregedoria da Polícia Militar seriam arquivados, os militares já punidos teriam as punições canceladas, e os excluídos poderiam requerer reingresso em 60 dias.
 
Senado 
Além do trabalho de apoio aos militares capixabas no Espírito Santo, Gilsinho Lopes também busca apoio de senadores para que encaminhem a votação do PL 148, de relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pede o fim da prisão administrativa.
 
“Solicitei ao senador Magno Malta (PR) que dê atenção especial ao assunto tão importante para os militares para que me ajude nesta empreitada, junto ao senador Eunício de Oliveira (MDB-CE), para votar o PL que já foi aprovado por todas as comissões”, afirmou Gilsinho Lopes.
 
A Associação de Cabos e Soldados já esteve com a senadora Rose de Freitas (Podemos), que se comprometeu a interceder para garantir urgência em colocar o PL 148 na pauta do dia.

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