O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem acompanhado o caso Lama Cirúrgica, entrou nessa segunda-feira (21) com ação cautelar para bloqueio de bens e valores dos responsáveis pelas irregularidades. Esta ação visa a uma futura reparação civil às vítimas. No dia 10 deste mês, mais de 30 pessoas afetadas receberam orientações jurídicas gerais e foram atendidas individualmente pelo Nudecon. Outras estão sendo contatadas pelo núcleo para receberem atendimento.
De 2012 a 2017, procedimentos cirúrgicos-ortopédicos eram realizados no Espírito Santo com materiais reutilizados que eram de uso único, itens com qualidade inferior aos contratados – mesmo pagos pelos planos de saúde – e até sem o uso de determinados materiais. Este caso ficou conhecido a partir da operação “Lama Cirúrgica”, deflagrada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc/ Polícia Civil).
Vítimas
Pelos inquéritos da Polícia Civil estadual, há 82 vítimas identificadas, mas outras quatro já procuraram a DPES para assistência jurídica. De acordo com os Defensores Públicos do Nudecon, todos os casos demonstram uma evidente lesão ao consumidor, independentemente da existência de agravamentos dos quadros de saúde ou desdobramentos.
“Os consumidores-pacientes sequer têm conhecimento do tipo de fraude que sofreram, pois há evidente vulnerabilidade técnica. Além disso, os prejuízos decorrentes do uso de materiais inapropriados ou da não utilização de equipamentos na cirurgia podem surgir posteriormente, em anos. Por isso, a responsabilização é tão importante”, informou o defensor público Rochester Oliveira.
Algumas situações, de acordo com o defensor, não irão se resolver com a simples reparação de danos, já que podem surgir demandas de novas cirurgias ou de exames urgentes decorrente dos “reflexos da fraude que sofreram”. “Nesses casos, teremos uma atenção especial em relação ao risco do consumidor”, pontuou Rochester.
As pessoas que se enquadram como vítima podem entrar em contato com o Nudecon ou procurar a Defensoria Pública do seu município para esclarecimentos.
Trabalho do Nudecon no caso
O Nudecon entrou em contato com as vítimas identificadas no inquérito policial e que tinham residência em Serra, pois a maior parte das vítimas são do município e foram operados em hospitais da região. Inicialmente, foi feita uma reunião e passadas as informações principais sobre o aspecto jurídico da responsabilização civil, relações de consumo e as estratégias jurídicas de atuação do núcleo. Em seguida, foram feitos atendimentos individualizados aos mais de trinta presentes que responderam ao convite, colhendo-se declarações individualizadas.
Os Defensores do núcleo entrarão em contato com as demais vítimas que residem nas outras localidades para fazer o agendamento do atendimento e dar sequência à ação.
