Seculo

 

MPF cobra ressarcimento de desvios na saúde em São Gabriel da Palha


30/05/2018 às 18:21
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça que o ex-prefeito de São Gabriel da Palha Paulo Lessa e o empresário Alfredo Alves de Oliveira, da construtora Pavicon, devem ressarcir os cofres públicos por desvios na construção da rede de esgoto às margens do córrego São Gabriel.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vai julgar recursos do MPF e dos réus contra a condenação por ato de improbidade a pagar multa de R$ 136 mil, ter os direitos políticos suspensos e não poder contratar com o poder público. O MPF recorreu para dobrar a multa e obrigar os réus a ressarcirem as perdas dos recursos do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As defesas contestaram os relatórios dos Tribunais de Contas (TCU e TCE-ES) e outros elementos da sentença.
 
Em parecer ao TRF2, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) reforçou os fundamentos da acusação e destacou a necessidade de os condenados ressarcirem os prejuízos nas obras da construção da rede de esgoto, executadas apenas em parte. A Justiça Federal no Espírito Santo tinha dispensado o ressarcimento por já haver acórdão do TCU nesse caso. As irregularidades apontadas pelo TCU incluem o pagamento por serviços em volumes superiores aos realizados e a execução de serviços em desacordo com o projeto e com as boas técnicas de construção.
 
“É incontroversa a presença do dolo nas condutas, uma vez que o gestor público, ao autorizar os pagamentos, declara que o serviço foi adequadamente prestado conforme previsto no contrato, assim como o sócio da empresa contratada o fez quando requereu esse pagamento”, afirmou a procuradora regional da República Adriana de Farias Pereira, no parecer do MPF. “Diante disso, não há como se acolher os recursos dos réus, pois é flagrante a prática de atos de improbidade que acarretaram prejuízo aos cofres públicos.”
 
Na manifestação ao Tribunal, o MPF ressaltou ainda que as decisões do TCU podem ser revisadas a partir de ação judicial, o que permite que os réus busquem anular a decisão do Tribunal de Contas. O MPF requereu o valor da multa em dobro por considerar que o estipulado se referiu apenas à metade do dano causado pelos réus.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Cara e crachá

Uns publicaram vídeos e notas nas redes sociais, outros só notas, outros nada. Mas a CPI da Lava Jato continua na conta dos deputados arrependidos

OPINIÃO
Editorial
A Ponte da Discórdia
Terceira Ponte entra novamente no centro dos debates políticos em ano eleitoral. Enquanto isso, a Rodosol continua rindo à toa...
Piero Ruschi
O Governo do ES e seu amor antigo ao desamparo ambiental
Mais um ''Dia Mundial do Meio Ambiente'' se passou. Foi um dia de ''comemoração'' (política)
Gustavo Bastos
Conto surrealista
''virei pasta para entrar mais fácil na pintura de Dalí''
Bruno Toledo
Estado sem PIEDADE!
As tragédias que se sucedem no Morro da Piedade sintetizam as contradições mais evidentes e brutais do modelo de sociedade e de Estado que estamos mergulhados
Geraldo Hasse
Mundo velho sem catraca
Cinquenta anos depois, é possível fazer um curso técnico por correspondência via internet
Roberto Junquilho
Hartung, o suspense
O governador Paulo Hartung mantém o suspense e pode até não disputar a reeleição em 2018
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Entre a salada e o vinho
MAIS LIDAS

‘Lutava contra um sistema podre e falido com os braços amarrados. Agora estou livre’

Visita de interlocutores de Hartung a Rodrigo Maia sinaliza mudança de cenário

Juiz Leopoldo mais próximo de ir a Júri Popular por assassinato de Alexandre Martins

Hartung, o suspense

Contrato do governo do Estado com a Cetesb sobre poluição do ar continua sigiloso