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Deputados arquivam projeto que restringe plantio de eucaliptos no Estado


05/06/2018 às 18:11
No Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta terça-feira (05), a Assembleia Legislativa votou pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 337/2016, do deputado Sergio Majeski (PSB), que altera a Lei nº 4.701/1992, propondo a proibição do plantio de eucalipto em áreas de recarga hídrica e nascentes.

A alegação foi um parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição e Justiça. Parecer esse, no entanto, que contrapõe frontalmente dois pareceres de procuradores da Casa, afirmando a constitucionalidade da matéria.

O autor chegou a pedir votação nominal, mas os deputados acabaram acatando o pedido contrário, de Gildevan Fernandes (PTB), não permitindo que seus posicionamentos individuais fossem registrados no painel do Plenário. Resultado: apenas dois votos a favor da proposta, com a adesão de Enivaldo dos Anjos (PSD).

Em sua defesa, Majeski rechaçou a decisão dos colegas, em função dos graves problemas ambientais gerados pela expansão dos plantios de eucalipto no Estado, feita de forma indiscriminada.

E denunciou a interferência da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que teria enviado mensagens privadas a todos os deputados, com exceção dele, defendendo a inconstitucionalidade do projeto. “Foi sorrateira, ao invés de vir ao meu gabinete debater, enviou mensagens aos deputados”, criticou.

O episódio, ocorrido no Dia Mundial do Meio Ambiente, é emblemático para exemplificar a submissão a que o Poder Legislativo capixaba se submete historicamente aos interesses do poder econômico, neste caso, personalizado pela Federação das Indústrias.

Ao obstruírem a tramitação de um projeto que visa disciplinar o plantio de eucalipto, salvaguardando as sensíveis áreas de nascentes e recarga hídrica, os deputados acabaram fornecendo mais um forte indício da veracidade das denúncias feitas contra as indústrias papeleiras – Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano Papel e Celulose – de realizarem plantios indiscriminados de eucaliptos, incluindo as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

No dia anterior (4), o parecer de inconstitucionalidade do PL estava na pauta do dia, mas a votação foi interrompida após pedido de recomposição de quórum, feito por Gildevan Fernandes (PTB), que foi seguido por uma reunião insuficiente de parlamentares para dar continuidade ao processo.

Na ocasião, além de Majeski e Enivaldo, o PL recebeu manifestações de apoio de Gilsinho Lopes (PT), Freitas (PSB), Padre Honório (PT), Dr. Rafael Favatto (Patriotas) e José Esmeraldo (MDB).

O controle sobre a expansão de plantios de eucaliptos no Espírito Santo tem sido tentado por meio de leis municipais, como em Conceição da Barra – onde a monocultura ocupa mais de 80% da área agricultável – em Mucurici e Ponto Belo, além de ações de comarcas regionais do Ministério Púbico Estadual (MPES). 

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